quinta-feira, 27 de agosto de 2015

BRASIL: PSDB venceria Lula em eleição, aponta Ibope

Nova pesquisa Ibope simulando o eventual segundo turno entre Lula e presidenciáveis tucanos mostra um ligeiro aumento da diferença em favor dos nomes do PSDB.
É indicativo de que o prestígio do petista diminuiu mais um pouco desde junho, quando a primeira sondagem foi realizada. Embora reforce a tese alckmista de que é melhor deixar o PT sangrar até 2018, o resultado também serve aos aecistas adeptos de eleição já. A pesquisa está sendo divulgada com exclusividade aqui. Os cenários eleitorais entraram na pesquisa-ônibus – o chamado “Bus” – que os Ibope faz mensalmente, com perguntas avulsas de diferentes clientes.
Estas questões foram incluídas pelo instituto, que aproveita o “Bus” para medir o pulso da população sobre temas conjunturais de interesse público. Foram 2.002 entrevistas em 142 municípios de todo o País, entre 15 e 19 de agosto.
A marfem de erro é de 2 pontos, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Se houvesse um segundo turno hoje entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o tucano venceria por 50% a 31%, com 15% de brancos e nulos e 4% de indecisos. A diferença é de quatro pontos mair do que em junho, quando Aécio batia o petista por 48% a 33% e a taxa de eleitores sem candidato era a mesma.
Fonte: Tribuna da Bahia

SENTO SÉ: IMAGENS DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO "EMCENA BRASIL"

Atração local: Orquestra "Pequenas Abelhas" - Escola de Musica de Sento Sé 
Parte da estrutura

Grande Publico 


Teatro

Trio
A Companhia Abaréteatro foi fundada em 1995 pelo Ator e Diretor de Teatro Orlando Moreno. Em menos de 20 anos de existência já acumulou mais 120 Prêmios de Mérito Cultural, prêmios técnicos e artísticos nos mais importantes Festivais de Teatro do país e no Exterior. Em 2001 participa da caravana Nacional de Leitura - Projeto Leia Brasil, desenvolvendo o Teatro Educativo e se especializando em teatro para espaços alternativos. A partir daí empreende uma pesquisa para desenvolver um equipamento de difusão inovador e que propicie um verdadeiro projeto de democratização cultural . Um projeto que ampliasse as áreas de abrangência da Companhia, promovesse a inserção cultural de forma irrestrita e ilimitada e que permitisse apresentações teatrais para grandes públicos. Assim nasceu o Emcena Brasil um equipamento de difusão cultural num conteiner adaptado com alta tecnologia para apresentações ao ar livre com muita qualidade. Hoje o Emcena já circulou por mais de 150 cidades atingindo um público de mais de 300 mil pessoas, sendo o único e verdadeiro Show de Cultura pertinho de você. Informação do portal: Abaréteatro.com.br.
SENTO SÉ
Ontem (26) aconteceu o primeiro dia de apresentações em Sento Sé. A estrutura do Projeto EMcena Brasil, instalada na praça central da cidade, atraiu aproximadamente duas mil pessoas e contou com o apoio da Prefeitura Municipal e do Departamento de Cultura.


Confira fotos de Osiel Amaral.

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

SENTO SÉ: GRUPO TEATRAL "EMCENA BRASIL" SE APRESENTA HOJE NA PRAÇA CENTRAL

FLYER-SENTOSEA cidade de Sento-Sé recebe pela primeira vez, hoje e amanhã, o Palco Móvel do EMCENA BRASIL, com diversas atrações culturais: Teatro infantil, teatro adulto, cinema, mamulengo, oficinas, contação de histórias, circo e muito mais. O Cine em Cena Brasil montará sua tenda na Praça da Igreja Matriz, para exibir de peças teatrais e longas-metragens de graça à população. Em cartaz estão aventuras Congelantes:

Confira a Programação
Dia 26 – Quarta-feira
16hs – Contação de histórias: UMA HISTÓRIA BELA DO GATO E DA PANELA.
18hs – Teatro para crianças: CIRANDA DAS FLORES – Cia  Abareteatro.
19hs – Sessão de Cinema: CINE CURTA BRASIL.
20hs – Espetáculo de Mamulengo: A  FOLIA NO TERREIRO DO SEU MANÉ PACARU – Mamulengo da Folia.
21hs – Espetáculo para Adultos: A VILLA DUS BISURDO – Cia Abaréteatro .
Dia 27/08 – Quinta-feira
16hs – Contação de Histórias: BRASILEIRICES – Cia  Anima Lenda.
Oficina  de Canto e Encanto.
18hs – Teatro para crianças: BOI VIRAMUNDO – Cia Abaréteatro.
19hs – Convidado local.
20hs – Espetáculo Circense: A MAGIA DO CIRCO – Los Circo Los.
EMCENA BRASIL – UM SHOW DE CULTURA PERTINHO DE VOCÊ
Local: PRAÇA DA IGREJA MATRIZ – CENTRO – SENTO SÉ
Dias:  26 de  AGOSTO / Horário: 16 às 22h
Entrada: GRATUITA / Classificação: LIVRE
FONTE: ASCOM/PMSS
participe!

SENTO SÉ: Agravamento da seca e o baixo nível do lago preocupam autoridades

seca-aumenta-sseO agravamento da seca e o baixo nível do lago de Sobradinho estão preocupando as autoridades municipais de Sento-Sé. Dados da própria prefeitura apontam a escassez de água e alimentos em diversas localidades da zona rural, inclusive as ribeirinhas. Os atuais sistemas de abastecimentos não conseguem mais captar a água bruta, por que o lago recuou quilômetros de distancia, inviabilizando o funcionamento das bombas. O gado fica preso nos atoleiros provocados pelo assoreamento, e a sobrevivência dos rebanhos esta comprometida. A produção agrícola, a pesca, a agropecuária e o agronegócio como um todo, já sofrem com os efeitos. Preocupada com essa dura realidade, a administração municipal vem adotando alternativas viáveis com as comunidades atingidas, para minimizar a falta d|`ágau no campo. Essa semana o prefeito Ednaldo Barros, os vereadores João Borges e Uemisson Almeida (Eminho), assessores e lideranças comunitárias, percorreram toda a extensão da foz do rio Jacaré, e constataram a morte do afluente, que é um importante berçário natural de peixes e aves aquáticas, e fundamental para as comunidades de Cajuí, Volta da Serra e Ponta D`água. Nesse ponto, rio Jacaré ou vereda do Romão Gramacho, teve seu leito perenizado em 40 km, a partir do enchimento da barragem de Sobradinho em 1977, mas que hoje agoniza.
Por conta da situação, o prefeito Ednaldo Barros autorizou em loco, a abertura de um canal de 500 metros de comprimento, que vai transpor águas do leito do São Francisco para a vereda, e com isso assegurar o abastecimento de pessoas e animais. Máquinas da prefeitura já estão no local fazendo a escavação, e a previsão é que nos próximos cinco dias a situação esteja controlada.
Fonte: ascom/pmss

BRASIL: Maioria do TSE vota para reabrir ação que pede cassação de Dilma

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Presidente Dilma Rousseff (PT)
A maioria dos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) votou na noite desta terça-feira (25) pela reabertura de uma das ações propostas pela oposição que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. O julgamento, porém, foi suspenso a pedido da ministra Luciana Lóssio, que apresentou um pedido de vista para ter mais tempo para analisar o caso. Caso esse cenário seja mantido até o final do julgamento, o processo vai voltar a tramitar no tribunal e Dilma e Temer terão que apresentar defesa. Os ministros Luiz Fux e Henrique Neves votaram pela investigação de irregularidades na campanha da petista, numa sessão tensa e com direito a bate-boca, com insinuação de posição pró-governo. Eles acompanharam os ministros Gilmar Mendes e João Otavio de Noronha, que já haviam votado neste sentido. Relatora, a ministra Maria Thereza de Assis Moura manteve seu voto para a rejeição da ação. Além de Luciana Lóssio, o presidente do TSE, Dias Toffoli, precisa apresentar seu voto. Os tucanos pedem que o TSE investigue denúncias de abuso de poder econômico e político na campanha de Dilma e suspeitas de que recursos desviados pelo esquema de corrupção descoberto na Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição. Em sua defesa, o PT sempre ressalta que não houve irregularidades e que as contas da campanha foram aprovadas pelo tribunal. 
Fonte: politicalivre

MANCHETE DOS JORNAIS


A Tarde: Baianas são as que mais sofrem com desemprego
- Correio*: Tabelas com os novos salários dos servidores
- Tribuna da Bahia: Bahia foi o único estado a ampliar investimentos
- Estadão: Maioria do TSE decide reabrir ação que pede cassação de Dilma
- Folha de S. Paulo: Maioria do TSE vota por investigação da campanha de Dilma
- O Globo: Maioria do TSE vota por manter ação contra campanha de Dilma e Temer
Fonte: politicalivre

terça-feira, 25 de agosto de 2015

BRASIL: Governo pede ao TCU mais 15 dias para explicar contas de 2014

O governo federal pediu nesta segunda-feira, 24, ao Tribunal de Contas da União (TCU) mais 15 dias de prazo para se explicar sobre os indícios de irregularidades nos seus gastos em 2014, segundo o ministro Augusto Nardes, relator do caso na Corte. Esse é o segundo pedido de adiamento depois do prazo inicial de 30 dias concedido pelo tribunal em 17 de junho.
Na ocasião, o TCU decidiu adiar a votação e fez 13 questionamentos sobre as contas do governo, sendo três deles relacionados às "pedaladas fiscais" - atraso de repasse de recursos do governo para bancos públicos entre 2010 e 2014. A verba seria usada para o pagamento de programas sociais como o Bolsa Família e o seguro-desemprego. As "pedaladas" são apontadas pela oposição como um dos motivos para um eventual pedido de impeachment da presidente Dilma.
No dia 12 de agosto a presidente Dilma Rousseff pediu mais 15 dias para se explicar e teve o prazo concedido por Nardes. "Tomei conhecimento agora (desse novo pedido de prazo) e vou tomar uma decisão entre hoje e amanhã. Já foi dado um prazo bastante elástico, de 45 dias", disse Nardes, que participa nesta segunda-feira de um evento na Associação Comercial de São Paulo, na capital paulista.
Fonte: Tribuna da Bahia

BRASIL: Dilma estuda reduzir ministérios desde 2012, mas foi barrada pelo PT

O anúncio de que o governo fará uma reforma administrativa com a possibilidade de cortar cerca de dez ministérios está longe de ser novidade. Desde 2012, segundo ano do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, o Planalto já conta com um desenho, desenvolvido no âmbito da Casa Civil, que prevê a redução do tamanho da Esplanada.
O estudo foi encomendado às áreas técnicas do Planalto, da Secretaria de Relações Institucionais e da Casa Civil, comandada pela então ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR), hoje senadora.
Na ocasião, a intenção era prosseguir com a onda de “faxina ética” pela qual passou o governo, com a chegada de Dilma ao poder. A faxina demitiu no primeiro ano de mandato sete ministros do governo, a maior parte por envolvimento em irregularidades.
A reforma administrativa passaria a ideia de austeridade com os gastos públicos. No entanto, a opção por não implantá-las acabou sendo feita pela presidente Dilma, que preferiu não desfazer a estrutura de cargos montada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seus dois mandatos. Lula governou com 37 ministérios. Ao contrário de enxugar a máquina, Dilma criou mais dois: o da Micro e Pequena Empresa e a Secretaria de Aviação Civil (com status ministerial).
Além disso, Dilma preferiu não enfrentar as críticas de dentro do próprio PT que apontavam o chamado “status de ministério” para pastas sociais como uma conquista dos movimentos populares alcançadas com Lula.
A redução dos ministérios é uma pauta considerada prioritária pelo PMDB, partido que mantém, além da vice, mais seis pastas na Esplanada. Depois do sinal verde emitido pela presidente, ministros do governo, que atuam também na articulação política, já partiram para recuperar o desenho que pode ser usado como base para as discussões. O governo espera concluir a reforma até o fim de setembro.
Desenho
Entre outras alterações, o desenho elaborado à época apontava a incorporação do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) pela pasta da Fazenda, que também incorporaria órgãos como a Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos (Apex), entre outros.
Além disso, o Ministério da Agricultura, hoje comandado pela ministra Kátia Abreu (PMDB-TO) seria um guarda-chuva para abrigar o atual Ministério da Pesca, além do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), comandado atualmente pelo ministro Patrus Ananias (PT-MG).
Na época, se constatou que o orçamento da Agricultura representava oito vezes mais o orçamento destinados ao MDA.
O antigo desenho incluía ainda a extinção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a criação de uma autarquia que cuidaria não só das questões dos assentamentos, como também da regularização fundiária, neste caso, incluindo negociações sobre terras indígenas, hoje competência da Funai.
Outras mudanças ocorreriam nas pastas sociais. A ideia era transformar a atual Secretaria de Direitos Humanos (SDH), hoje comandada pelo ministro Pepe Vargas, eu um guarda-chuva que também incorporaria as secretarias de Igualdade Racial, Juventude e Mulheres. Na época, os orçamentos somados destas pastas atingiam R$ 2 bilhões.
Agências reguladoras
Fora o estudo de redução de pastas, áreas técnicas do Planalto também se dedicaram unificar agências reguladoras de todas as áreas essenciais. A ideia era a criação da Agência Reguladora Nacional que abarcaria as representantes dos serviços de infraestrutura hídrica (ANA), energia elétrica (Aneel), telefonia (Anatel), entre outras.
Fonte: Tribuna da Bahia

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Sento-Sé realizará sua VI conferencia de Assistência Social

conferencia-social
Com o tema: Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026, Sento-Sé realizará no próximo dia 02/09, a VI Conferencia Municipal de Assistência Social. O evento acontecerá no plenário da câmara de vereadores, a partir das 07:30 hs, e será organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência  Social. A conferência tem a finalidade de reunir os beneficiários dos programas de assistência social e profissionais da área para debater, compartilhar experiências, propor ações, avaliar o que está sendo feito, e discutir estratégias para melhorar os programas assistenciais. As propostas serão encaminhadas para as conferências estadual e nacional e subsidiarão a tomada de decisão do poder público nos próximos dez anos. Devem participar: Usuário do Sistema Único de Assistência Social, igrejas, associações, cooperativas, ONGs, secretários municipais, políticos, e outros. A conferencia será aberta a toda a comunidade, e deverá contar com a participação de todos.
Fonte: ascom/pmss

Entrevistas / Política

Em entrevista à Tribuna, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, disse que um grande passo para se combater a corrupção no País é acabar com o financiamento privado de campanha, o que não vai ocorrer com a Reforma Política em tramitação no Congresso.
O ministro acrescentou ainda que acredita na honestidade da presidente Dilma Rousseff e que não vê elementos jurídicos no atual mandato dela que sustente um impeachment.  O poeta, professor, advogado e jurista brasileiro, com fala de forma leve e pausada, afirmou que torce pela continuidade dela na Presidência da República, mas que será necessário que a petista se reinvente. Ou será devorada. “Acredito no espírito público da presidente. Agora, é ela dizer de si para si, várias vezes por dia: Dilma, reiventa-te ou te devoro. O dilema é esse. Ou a presidente se reinventa ou é devorada. Ou seja, os fatos estão dizendo para ela reiventar-se, ou nós a devoramos. Então eu faço votos para que ela se reinvente eficazmente”, destacou o ex-ministro.
Ayres Britto considerou como importante as manifestações que têm sido vistas no Brasil, mas destacou que o cidadão precisa vitalizar ainda mais sua cidadania e revelar seu espírito público para colaborar com o fim da roubalheira e da impunidade. Considerando o julgamento do mensalão um divisor de águas no Brasil, o ministro acrescentou ainda que na Operação Lava Jato  há propósitos parecidos com a da ação penal 470. “Ao que parece há métodos parecidos. Quem sabe a mesma base de projeto de poder. Há uma inspiração politica”. Para ele, será um grande erro se estiver havendo decretação de prisão temporária ou de prisão preventiva para forçar a colaboração premiada.
Confira a entrevista completa:
 

Tribuna - Não tínhamos visto na história recente do país políticos e empresários indo para a prisão. O senhor acha que isso vai mudar a relação estabelecida entre políticos e empresários?
Ayres Britto – Acho, acho que vai mudar para melhor. Olha, a corrupção como fenômeno individual, tópico, fenômeno tópico, pontual, certamente nunca vai desaparecer por que tem pessoas que delinquem. Ou por deformação de caráter permanente, ou por não resistir a uma tentação ocasional de enriquecimento ilícito. Agora, esse tipo de corrupção endêmica, sistêmica, capilarizada, está com os seus dias contados.
Tribuna - A corrupção parece endêmica no país, principalmente quando envolve entes públicos. O que fazer para atacar esse problema no nascedouro?
Carlos Ayres Britto – Pois é. Já é um entendimento técnico e uma compreensão social genérica de que a corrupção assim, com essas características da persistência, da capilaridade, que a imprensa costuma chamar de corrupção endêmica, dá uma clara ideia de que ela é o principal ponto de fragilidade estrutural do país. Hoje temos que combater a corrupção por todos os modos, meios, todas as oportunidades têm que ser aproveitadas para isso. 


Tribuna - O senhor era presidente do Supremo quando começou o julgamento do mensalão. Esperava que, mesmo após a condenação de 24 pessoas, entre eles políticos, atos de corrupção continuariam acontecendo, como estamos vendo agora através da Lava Jato?
Ayres Britto – Olha, esperar assim com essa amplitude e rapidez, e até concomitância, o que parece, não. Mas confio muito no bom funcionamento das instituições. Tenho dito, olha, instituição pública se divide em dois blocos, o bloco político, das instituições propriamente governativas, legislativas e chefias do Poder Executivo, do outro lado o bloco das instituições impeditivas do desgoverno, das disfunções. E esse segundo bloco está funcionando bem, constituído pela Polícia Federal, pelos Ministérios Públicos, pelos Tribunais de Conta que dão mostra de uma nova ocupação do espaço, e, finalmente, pelo poder Judiciário. 

Tribuna - Quais as semelhanças entre a Lava Jato e o mensalão?
Ayres Britto – Bem, um já está julgado, que foi a ação penal 470, chamada de mensalão. A outra está em vias de julgamento. Ao que parece há métodos parecidos e a propósitos parecidos. Quem sabe a mesma base de projeto de poder, com o tempo é que vamos saber isso com mais nitidez. Ao que parece houve mesmo, na origem de tudo, na origem das malfeitorias penais, há uma inspiração política.

Tribuna - Está havendo excessos na condução da operação Lava Jato? 
Ayres Britto – A comunidade jurídica tem se dividido quanto a essa opinião. Advogados, membros e profissionais do direito, enfim, que entendem haver excessos, quebrantamentos, precarização das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Outro polo acha que não. Que o juiz Moro vem se conduzindo, ele se conduz com adequação. Ali sob a vigilância imediata, o controle imediato do Tribunal da 4ª Região, Tribunal federal, e mais alongadamente, e com imediatidade sobre o controle, seja do Superior Tribunal de Justiça, seja do Supremo Tribunal federal. Há quem ache que as coisas estão se passando no escaninho, no esquadro da legalidade. 

Tribuna - Como o senhor vê as críticas de que há uma pressão exagerada da cúpula da operação para forçar os presos a falar?
Ayres Britto – Olha, a contribuição, a colaboração premiada, vulgarmente chamada de delação premiada, é um elemento auxiliar na investigação criminal. É um válido mecanismo de direito penal eficaz, mas tem suas características, seu regime jurídico, que não pode ser violado. A colaboração é espontânea, é unilateral, não pode ser forçada. Se na prática está havendo, se, pois tô colocando no condicional, tô hipotetizando... se tem havido, por exemplo, a decretação de prisão temporária ou de prisão preventiva para forçar a colaboração premiada, evidente que é erro e é antijuridicidade. Mas eu não tenho elementos para dizer se está ocorrendo ou não. 

Tribuna - A dosimetria das penas é uma decisão única do juiz Moro? Ela pode ser revista? 
Ayres Britto – Toda instância judicante, cada qual no seu quadrado, depende da fase do julgamento, tem o poder de por conta própria dosimetrar a pena observando apenas os parâmetros legais do direito processual penal. De direito penal propriamente dito.
 
Tribuna – Qual a expectativa do senhor quando esse caso chegar para ser julgado no Supremo?
Ayres Britto – O Supremo já deu mostras de como lidar com macro processos penais. Lido com um deles, que foi a ação penal 470, com 40 réus no ponto de partida da instrução criminal. E se ouve bem o Tribunal porque agiu com tecnicidade, isenção, eficiência na formatação do julgamento e pode contar uma história processual com começo meio e fim. Então o Supremo já tem know-how na matéria.
 
Tribuna - Muito se fala sobre pressões, seja de políticos, seja do mundo empresarial, para tentar anular de alguma forma a Operação Lava Jato. O senhor acredita em alguma ameaça à condução da operação, como já aconteceu com outras, que foram anuladas?
Ayres Britto – Olha depende do que se entende por pressão. Se chamar de pressão o livre agir, o livre atuar dos advogados de defesa, dos investigados ou dos réus como foi o meu caso, o substantivo é inadequado. Isso significa devido ao processo legal substantivo, os advogados têm o direito de influenciar as decisões judiciais. Agora, influenciar pelos meios legais: sustentação oral, apresentação de memoriais, despacha os pessoais com os julgadores, nada disso é juridicamente considerado pressão, e sim exercício da profissão.

Tribuna - Não tínhamos visto na história recente do país políticos e empresários indo para a prisão. O senhor acha que isso vai mudar a relação estabelecida entre políticos e empresários?
Ayres Britto – Acho, acho que vai mudar para melhor. Olha, a corrupção como fenômeno individual, tópico, fenômeno tópico, pontual, certamente nunca vai desaparecer por que tem pessoas que delinqüem. Ou por deformação de caráter permanente, ou por não resistir a uma tentação ocasional de enriquecimento ilícito. Agora, esse tipo de corrupção endêmica, sistêmica, capilarizada, está com os seus dias contados.

Tribuna – No Brasil, com a Operação Lava Jato, conseguimos perceber casos de corrupção em várias esferas de poder. O que fazer par que essa prática tão danosa seja revertida?
Ayres Britto – Para um combate eficaz em matéria penal, não há necessidade sequer de novas leis, basta cumprir com as leis atuais a partir da própria Constituição que no artigo 5 diz: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Então vamos cumprir. Vamos sair da normatividade para melhor experiência, vamos tornar o direito penal eficaz, sem, todavia, praticar o direito penal do inimigo, que é o justicialismo, que condena por antecipação. Quando eu digo tornar o direito penal eficaz, estou dizendo que observado, no entanto, o devido processo legal e esse devido processo legal incorpora, sobretudo, duas garantias constitucionais de caráter fundamental: o contraditório e a ampla defesa.

Tribuna – Como o senhor avalia as crises que a presidente Dilma está envolvida, a econômica, política e social?
Ayres Britto – Eu torço para que ela se reinvente. Dê a volta por cima, se revele à altura da chefia do Poder Executivo. Que incorpore uma tríplice dimensão. Uma tríplice chefia. Chefia da administração, chefia do governo e chefia de Estado. Porque quando um governante falha nas três, sua situação fica extremamente precária. Faço votos para que ela encontre forças, coragem e discernimento, patriotismo e lucidez para sair dessa crise.

Tribuna - Existe cenário para o impeachment?
Ayres Britto – Olha, o cenário pro impeachment é sempre político, é sempre factual porque o julgamento é político. Agora, juridicamente falando eu entendo que só cabe impeachment pelo cometimento de crime de responsabilidade no curso do atual mandato. E ao que parece, no curso do atual mandato a presidente não cometeu nenhum crime que fala no artigo 85 da Constituição. Eu entendo isso. E sem ato praticado e tipificável como crime de responsabilidade no curso do atual mandato, está inviabilizado o impeachment.  Que não significa trancamento da instância penal, da instância eleitoral, da instância de contas, por exemplo.

Tribuna - Um pedido de impeachment avançando no momento como esse seria mais prejudicial ou favorável para democracia?
Ayres Britto – Aí é uma avaliação de caráter político. Tenho muito receio de avançar juízos que signifiquem prognósticos políticos. Eu gosto de fazer análises a partir da Constituição rigorosamente.
 
Tribuna - O senhor acredita que os órgãos de controle conseguirão atuar de forma mais firme para, de alguma forma, evitar que a corrupção continue sendo tão prejudicial?
Ayres Britto – Sim, cada vez mais os órgãos de controle estão proativos, o que não significa ativismo judicial. E eles, os órgãos concebidos pela Constituição para evitar o desgoverno, os desvios e as disfunções, vem funcionando bem. Notadamente a Polícia Federal, o Tribunal de Contas, Ministério Público, Judiciário...
 
Tribuna - Como o senhor vê a onda de protestos pelo País? Primeiro e em maior volume contra a presidente Dilma e o PT, e os protestos a favor do partido e da permanência da presidente?
Ayres Britto – Em mais de uma passagem, a Constituição fala de sociedade civil e da cidadania. A cidadania chega a ser o segundo fundamento da República ali ao lado da soberania. Artigo primeiro da Constituição inciso I e II. A cidadania ativada vitaliza a própria Constituição e exprime a ideia de sociedade civil organizada. Se ombreando ao Estado, na análise das coisas, e no enfrentamento da crise, e na propositura de uma agenda superadora de tais dificuldades, tais embaraços. Vejo isso afirmativamente, com bons olhos. Agora, quanto ao foco na Presidência da República, foco do protesto e até da propositura de soluções também é compreensível, porque a vida institucional do País, cotidianamente, gravita em torno do presidente da República que é chefe de administração de governo e de Estado.
 
Tribuna - O que dizer para o cidadão que está cansado de tanta roubalheira e ainda tem um sentimento forte de impunidade?
Ayres Britto – Para que ele colabore. Para que esse cidadão vitalize sua cidadania, revele seu espírito público, sua identidade com o coletivo e contribua no plano das sugestões, seja propositivo, seja vigilante e atento. É assim que se qualifica uma sociedade e é assim que uma sociedade se dá ao próprio respeito. Deixando de ser tão dependente e refém do Estado para de alguma forma também traçar o seu próprio destino. Agora, não fora das instituições. A cidadania vai às ruas, se manifesta, a sociedade civil vocaliza seu ponto de vista sobre as coisas, sugere medidas, mas quando chega ao plano da formulação de políticas públicas concretas, e de execução dessas políticas públicas, as instituições sobem ao palco da execução.

Tribuna - Está sendo costurada uma colcha de retalhos chamada de reforma política, no Congresso. O senhor acredita que vai conseguir mudar o sistema que temos hoje?
Ayres Britto – As instâncias políticas estão finalmente entendendo que não dá mais para representar a representação popular. Ou seja, o político não pode mais representar que representa o povo. Ele não pode mais ser um personagem, ou um ator. Ele tem que encarnar a representação popular. A sociedade civil não tolera mais esse tipo de empulhação, de escamoteação, de jogo de cena. A esfera política tende a se aperfeiçoar e a encarnar com autenticidade a representação, portanto.

Tribuna - Se o senhor pudesse dar um conselho à presidente Dilma e ela quisesse ouvir, o que o senhor indicaria a ela para sair da enxurrada de crises que está envolvida?
Ayres Britto – Olha, primeiro eu acredito na honestidade dela. Já parte por aí. Segundo, eu acredito no espírito público da presidente. Agora, ela precisa se reinventar, ela precisa dizer de si para si, várias vezes por dia, Dilma reiventa-te ou te devoro. O dilema é esse. Ou seja, os fatos estão dizendo para ela ‘reiventa-te, ou nós te devoramos’. Então eu faço votos para que ela se reinvente eficazmente. Torço pela continuidade do governo dela, porem rigorosamente assumindo responsabilidades, confessando culpas e radicalizando no apego a constituição a partir do desaparelhamento do Estado, substituindo o sistema de fisiologia pelo sistema do mérito intrínseco da ocupação dos cargos.

Tribuna - Ela vai ter condição e vontade política para reverter isso e cortar na própria carne?
Ayres Britto – Não é fácil, mas é viável e possível.

Colaboraram: Fernanda Chagas e Hieros Vasconcelos Rego
Fonte: Tribuna da Bahia