segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Entrevistas / Política

Em entrevista à Tribuna, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, disse que um grande passo para se combater a corrupção no País é acabar com o financiamento privado de campanha, o que não vai ocorrer com a Reforma Política em tramitação no Congresso.
O ministro acrescentou ainda que acredita na honestidade da presidente Dilma Rousseff e que não vê elementos jurídicos no atual mandato dela que sustente um impeachment.  O poeta, professor, advogado e jurista brasileiro, com fala de forma leve e pausada, afirmou que torce pela continuidade dela na Presidência da República, mas que será necessário que a petista se reinvente. Ou será devorada. “Acredito no espírito público da presidente. Agora, é ela dizer de si para si, várias vezes por dia: Dilma, reiventa-te ou te devoro. O dilema é esse. Ou a presidente se reinventa ou é devorada. Ou seja, os fatos estão dizendo para ela reiventar-se, ou nós a devoramos. Então eu faço votos para que ela se reinvente eficazmente”, destacou o ex-ministro.
Ayres Britto considerou como importante as manifestações que têm sido vistas no Brasil, mas destacou que o cidadão precisa vitalizar ainda mais sua cidadania e revelar seu espírito público para colaborar com o fim da roubalheira e da impunidade. Considerando o julgamento do mensalão um divisor de águas no Brasil, o ministro acrescentou ainda que na Operação Lava Jato  há propósitos parecidos com a da ação penal 470. “Ao que parece há métodos parecidos. Quem sabe a mesma base de projeto de poder. Há uma inspiração politica”. Para ele, será um grande erro se estiver havendo decretação de prisão temporária ou de prisão preventiva para forçar a colaboração premiada.
Confira a entrevista completa:
 

Tribuna - Não tínhamos visto na história recente do país políticos e empresários indo para a prisão. O senhor acha que isso vai mudar a relação estabelecida entre políticos e empresários?
Ayres Britto – Acho, acho que vai mudar para melhor. Olha, a corrupção como fenômeno individual, tópico, fenômeno tópico, pontual, certamente nunca vai desaparecer por que tem pessoas que delinquem. Ou por deformação de caráter permanente, ou por não resistir a uma tentação ocasional de enriquecimento ilícito. Agora, esse tipo de corrupção endêmica, sistêmica, capilarizada, está com os seus dias contados.
Tribuna - A corrupção parece endêmica no país, principalmente quando envolve entes públicos. O que fazer para atacar esse problema no nascedouro?
Carlos Ayres Britto – Pois é. Já é um entendimento técnico e uma compreensão social genérica de que a corrupção assim, com essas características da persistência, da capilaridade, que a imprensa costuma chamar de corrupção endêmica, dá uma clara ideia de que ela é o principal ponto de fragilidade estrutural do país. Hoje temos que combater a corrupção por todos os modos, meios, todas as oportunidades têm que ser aproveitadas para isso. 


Tribuna - O senhor era presidente do Supremo quando começou o julgamento do mensalão. Esperava que, mesmo após a condenação de 24 pessoas, entre eles políticos, atos de corrupção continuariam acontecendo, como estamos vendo agora através da Lava Jato?
Ayres Britto – Olha, esperar assim com essa amplitude e rapidez, e até concomitância, o que parece, não. Mas confio muito no bom funcionamento das instituições. Tenho dito, olha, instituição pública se divide em dois blocos, o bloco político, das instituições propriamente governativas, legislativas e chefias do Poder Executivo, do outro lado o bloco das instituições impeditivas do desgoverno, das disfunções. E esse segundo bloco está funcionando bem, constituído pela Polícia Federal, pelos Ministérios Públicos, pelos Tribunais de Conta que dão mostra de uma nova ocupação do espaço, e, finalmente, pelo poder Judiciário. 

Tribuna - Quais as semelhanças entre a Lava Jato e o mensalão?
Ayres Britto – Bem, um já está julgado, que foi a ação penal 470, chamada de mensalão. A outra está em vias de julgamento. Ao que parece há métodos parecidos e a propósitos parecidos. Quem sabe a mesma base de projeto de poder, com o tempo é que vamos saber isso com mais nitidez. Ao que parece houve mesmo, na origem de tudo, na origem das malfeitorias penais, há uma inspiração política.

Tribuna - Está havendo excessos na condução da operação Lava Jato? 
Ayres Britto – A comunidade jurídica tem se dividido quanto a essa opinião. Advogados, membros e profissionais do direito, enfim, que entendem haver excessos, quebrantamentos, precarização das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Outro polo acha que não. Que o juiz Moro vem se conduzindo, ele se conduz com adequação. Ali sob a vigilância imediata, o controle imediato do Tribunal da 4ª Região, Tribunal federal, e mais alongadamente, e com imediatidade sobre o controle, seja do Superior Tribunal de Justiça, seja do Supremo Tribunal federal. Há quem ache que as coisas estão se passando no escaninho, no esquadro da legalidade. 

Tribuna - Como o senhor vê as críticas de que há uma pressão exagerada da cúpula da operação para forçar os presos a falar?
Ayres Britto – Olha, a contribuição, a colaboração premiada, vulgarmente chamada de delação premiada, é um elemento auxiliar na investigação criminal. É um válido mecanismo de direito penal eficaz, mas tem suas características, seu regime jurídico, que não pode ser violado. A colaboração é espontânea, é unilateral, não pode ser forçada. Se na prática está havendo, se, pois tô colocando no condicional, tô hipotetizando... se tem havido, por exemplo, a decretação de prisão temporária ou de prisão preventiva para forçar a colaboração premiada, evidente que é erro e é antijuridicidade. Mas eu não tenho elementos para dizer se está ocorrendo ou não. 

Tribuna - A dosimetria das penas é uma decisão única do juiz Moro? Ela pode ser revista? 
Ayres Britto – Toda instância judicante, cada qual no seu quadrado, depende da fase do julgamento, tem o poder de por conta própria dosimetrar a pena observando apenas os parâmetros legais do direito processual penal. De direito penal propriamente dito.
 
Tribuna – Qual a expectativa do senhor quando esse caso chegar para ser julgado no Supremo?
Ayres Britto – O Supremo já deu mostras de como lidar com macro processos penais. Lido com um deles, que foi a ação penal 470, com 40 réus no ponto de partida da instrução criminal. E se ouve bem o Tribunal porque agiu com tecnicidade, isenção, eficiência na formatação do julgamento e pode contar uma história processual com começo meio e fim. Então o Supremo já tem know-how na matéria.
 
Tribuna - Muito se fala sobre pressões, seja de políticos, seja do mundo empresarial, para tentar anular de alguma forma a Operação Lava Jato. O senhor acredita em alguma ameaça à condução da operação, como já aconteceu com outras, que foram anuladas?
Ayres Britto – Olha depende do que se entende por pressão. Se chamar de pressão o livre agir, o livre atuar dos advogados de defesa, dos investigados ou dos réus como foi o meu caso, o substantivo é inadequado. Isso significa devido ao processo legal substantivo, os advogados têm o direito de influenciar as decisões judiciais. Agora, influenciar pelos meios legais: sustentação oral, apresentação de memoriais, despacha os pessoais com os julgadores, nada disso é juridicamente considerado pressão, e sim exercício da profissão.

Tribuna - Não tínhamos visto na história recente do país políticos e empresários indo para a prisão. O senhor acha que isso vai mudar a relação estabelecida entre políticos e empresários?
Ayres Britto – Acho, acho que vai mudar para melhor. Olha, a corrupção como fenômeno individual, tópico, fenômeno tópico, pontual, certamente nunca vai desaparecer por que tem pessoas que delinqüem. Ou por deformação de caráter permanente, ou por não resistir a uma tentação ocasional de enriquecimento ilícito. Agora, esse tipo de corrupção endêmica, sistêmica, capilarizada, está com os seus dias contados.

Tribuna – No Brasil, com a Operação Lava Jato, conseguimos perceber casos de corrupção em várias esferas de poder. O que fazer par que essa prática tão danosa seja revertida?
Ayres Britto – Para um combate eficaz em matéria penal, não há necessidade sequer de novas leis, basta cumprir com as leis atuais a partir da própria Constituição que no artigo 5 diz: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Então vamos cumprir. Vamos sair da normatividade para melhor experiência, vamos tornar o direito penal eficaz, sem, todavia, praticar o direito penal do inimigo, que é o justicialismo, que condena por antecipação. Quando eu digo tornar o direito penal eficaz, estou dizendo que observado, no entanto, o devido processo legal e esse devido processo legal incorpora, sobretudo, duas garantias constitucionais de caráter fundamental: o contraditório e a ampla defesa.

Tribuna – Como o senhor avalia as crises que a presidente Dilma está envolvida, a econômica, política e social?
Ayres Britto – Eu torço para que ela se reinvente. Dê a volta por cima, se revele à altura da chefia do Poder Executivo. Que incorpore uma tríplice dimensão. Uma tríplice chefia. Chefia da administração, chefia do governo e chefia de Estado. Porque quando um governante falha nas três, sua situação fica extremamente precária. Faço votos para que ela encontre forças, coragem e discernimento, patriotismo e lucidez para sair dessa crise.

Tribuna - Existe cenário para o impeachment?
Ayres Britto – Olha, o cenário pro impeachment é sempre político, é sempre factual porque o julgamento é político. Agora, juridicamente falando eu entendo que só cabe impeachment pelo cometimento de crime de responsabilidade no curso do atual mandato. E ao que parece, no curso do atual mandato a presidente não cometeu nenhum crime que fala no artigo 85 da Constituição. Eu entendo isso. E sem ato praticado e tipificável como crime de responsabilidade no curso do atual mandato, está inviabilizado o impeachment.  Que não significa trancamento da instância penal, da instância eleitoral, da instância de contas, por exemplo.

Tribuna - Um pedido de impeachment avançando no momento como esse seria mais prejudicial ou favorável para democracia?
Ayres Britto – Aí é uma avaliação de caráter político. Tenho muito receio de avançar juízos que signifiquem prognósticos políticos. Eu gosto de fazer análises a partir da Constituição rigorosamente.
 
Tribuna - O senhor acredita que os órgãos de controle conseguirão atuar de forma mais firme para, de alguma forma, evitar que a corrupção continue sendo tão prejudicial?
Ayres Britto – Sim, cada vez mais os órgãos de controle estão proativos, o que não significa ativismo judicial. E eles, os órgãos concebidos pela Constituição para evitar o desgoverno, os desvios e as disfunções, vem funcionando bem. Notadamente a Polícia Federal, o Tribunal de Contas, Ministério Público, Judiciário...
 
Tribuna - Como o senhor vê a onda de protestos pelo País? Primeiro e em maior volume contra a presidente Dilma e o PT, e os protestos a favor do partido e da permanência da presidente?
Ayres Britto – Em mais de uma passagem, a Constituição fala de sociedade civil e da cidadania. A cidadania chega a ser o segundo fundamento da República ali ao lado da soberania. Artigo primeiro da Constituição inciso I e II. A cidadania ativada vitaliza a própria Constituição e exprime a ideia de sociedade civil organizada. Se ombreando ao Estado, na análise das coisas, e no enfrentamento da crise, e na propositura de uma agenda superadora de tais dificuldades, tais embaraços. Vejo isso afirmativamente, com bons olhos. Agora, quanto ao foco na Presidência da República, foco do protesto e até da propositura de soluções também é compreensível, porque a vida institucional do País, cotidianamente, gravita em torno do presidente da República que é chefe de administração de governo e de Estado.
 
Tribuna - O que dizer para o cidadão que está cansado de tanta roubalheira e ainda tem um sentimento forte de impunidade?
Ayres Britto – Para que ele colabore. Para que esse cidadão vitalize sua cidadania, revele seu espírito público, sua identidade com o coletivo e contribua no plano das sugestões, seja propositivo, seja vigilante e atento. É assim que se qualifica uma sociedade e é assim que uma sociedade se dá ao próprio respeito. Deixando de ser tão dependente e refém do Estado para de alguma forma também traçar o seu próprio destino. Agora, não fora das instituições. A cidadania vai às ruas, se manifesta, a sociedade civil vocaliza seu ponto de vista sobre as coisas, sugere medidas, mas quando chega ao plano da formulação de políticas públicas concretas, e de execução dessas políticas públicas, as instituições sobem ao palco da execução.

Tribuna - Está sendo costurada uma colcha de retalhos chamada de reforma política, no Congresso. O senhor acredita que vai conseguir mudar o sistema que temos hoje?
Ayres Britto – As instâncias políticas estão finalmente entendendo que não dá mais para representar a representação popular. Ou seja, o político não pode mais representar que representa o povo. Ele não pode mais ser um personagem, ou um ator. Ele tem que encarnar a representação popular. A sociedade civil não tolera mais esse tipo de empulhação, de escamoteação, de jogo de cena. A esfera política tende a se aperfeiçoar e a encarnar com autenticidade a representação, portanto.

Tribuna - Se o senhor pudesse dar um conselho à presidente Dilma e ela quisesse ouvir, o que o senhor indicaria a ela para sair da enxurrada de crises que está envolvida?
Ayres Britto – Olha, primeiro eu acredito na honestidade dela. Já parte por aí. Segundo, eu acredito no espírito público da presidente. Agora, ela precisa se reinventar, ela precisa dizer de si para si, várias vezes por dia, Dilma reiventa-te ou te devoro. O dilema é esse. Ou seja, os fatos estão dizendo para ela ‘reiventa-te, ou nós te devoramos’. Então eu faço votos para que ela se reinvente eficazmente. Torço pela continuidade do governo dela, porem rigorosamente assumindo responsabilidades, confessando culpas e radicalizando no apego a constituição a partir do desaparelhamento do Estado, substituindo o sistema de fisiologia pelo sistema do mérito intrínseco da ocupação dos cargos.

Tribuna - Ela vai ter condição e vontade política para reverter isso e cortar na própria carne?
Ayres Britto – Não é fácil, mas é viável e possível.

Colaboraram: Fernanda Chagas e Hieros Vasconcelos Rego
Fonte: Tribuna da Bahia
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