quinta-feira, 6 de agosto de 2015

PARA REFLEXÃO: Golpe ou Parlamentarismo?

Imagem ilustrativa
O Primeiro Reinado é a fase da História do Brasil que corresponde ao governo de D. Pedro I. Teve início em 07 de setembro de 1822, com a Independência do Brasil e termina em 07 de abril de 1831, com a abdicação do Imperador.
O Governo de D. Pedro I enfrentou muitas dificuldades para consolidar a Independência, pois ocorrem muitas revoltas regionais, oposições políticas internas e agrave crise externa, que também abalavam as estruturas do país e do Poder.
Em 1823, durante a elaboração da primeira Constituição brasileira, os políticos tentaram limitar os poderes do Imperador, era uma reação política a forma autoritária de governar do Suserano. Para se vingar, o Imperador, ordenou que as Forças Armadas fechassem a Assembléia Constituinte, inclusive alguns deputados foram presos.
Reforçando a tese de autoritário, D. Pedro I escolheu dez pessoas de sua confiança para elaborar a nova Constituição, que foi outorgada em 25 de março de 1824, apresentando todos os interesses autoritários do Imperador, que além de definir os três poderes, ou funções estatais: Legislativo, Executivo e Judiciário, criou também, o Poder Moderador, exclusivo do Imperador, que lhe concedia diversos poderes políticos.
Nove anos após a Independência do Brasil, o governo de D. Pedro I estava extremamente desgastado. O descontentamento popular com a situação social do país era grande. O autoritarismo do imperador deixava grande parte da elite política descontente. A derrota na Guerra da Cisplatina só gerou prejuízos financeiros e sofrimento para as famílias dos soldados mortos. Além disso, as revoltas e movimentos sociais de oposição foram desgastando, aos poucos, o governo imperial.
Em março de 1831, após retornar de Minas Gerais, D. Pedro I foi recebido no Rio de Janeiro com atos de protestos de opositores, que já estavam revoltados com o assassinato do jornalista Libero Badaró, em 1830. Inclusive, neste ato, alguns mais exaltados chegaram a jogar garrafas no Imperador, conflito que ficou conhecido como “A Noite das Garrafadas”. Os comerciantes portugueses, que apoiavam D. Pedro I entraram em conflitos de rua com os opositores.
Sentindo a forte oposição ao seu governo e o crescente descontentamento popular, D. Pedro I percebeu que não tinha mais autoridade e forças políticas para se manter no poder, tanto que em 07 de abril de 1831, ele abdicou o Poder em favor de seu filho Pedro de Alcântara, então com apenas 05 anos de idade.
O Parlamentarismo no Brasil chegou a ser estabelecido em dois período históricos distintos: no período imperial e no período republicano.
No Brasil Imperial, a prática parlamentarista entra em vigor no Segundo Reinado, no período entre os anos de 1847 e 1889.
O presidente do Conselho de Ministros, um membro do partido majoritário no Parlamento, é indicado pelo Imperador. No entanto, os preceitos do Parlamentarismo neste período são relativizados pelo poder do Imperador. Através da Constituição então vigente, era concedido ao Imperador um tipo de poder bastante particular: o Poder Moderador concedia ao Imperador o direito de fechar a Câmara e convocar novas eleições, agindo de acordo com suas tendências políticas pessoais.
Portanto, no caso de queda do partido mais próximo às tendências políticas imperiais, o Imperador poderia favorecer seu partido através do fechamento da Câmara. Está prática parlamentar chegou ao fim com o advento da República no Brasil, em 1889.
A segunda experiência parlamentarista no Brasil durou pouco mais de um ano, tendo sido implantada também de maneira "artificial", em 1961: a renúncia de Jânio Quadros ao cargo da presidência da República levaria João Goulart, o vice-presidente, ao governo. No entanto, alguns setores políticos e militares não aderem à posse de Goulart: o regime parlamentarista híbrido foi imposto como condição única para a posse do presidente.
O presidencialismo, um ano mais tarde, foi resgatado através do plebiscito conclamado por Goulart, realizado em janeiro de 1963.
Mais recentemente, a Constituição de 1988 previu um plebiscito a ser realizado em 1993 para a escolha sobre regime (República ou Monarquia) e forma de governo (Presidencialismo ou Parlamentarismo).
No que pese a Constituição de 1988, ser afeita aos atributos de um Governo Parlamentarista, por falta de convicções e, decepcionados com os fatos históricos retromencionados, o povo brasileiro, no exercício da sua soberania popular, manteve a forma presidencialista de governar.
Antes que esqueça, em breve linhas, no Presidencialismo o presidente, ou a presidenta, exerce as duas funções: Chefe de Governo e de Chefe de Estado, enquanto no Parlamentarismo, existem pessoas distintas para as duas funções: o Presidente, ou a Presidenta, ou o Monarca exerce a função de Chefe de Estado, enquanto o Primeiro Ministro, indicado pelo Parlamento exerce a função de Chefe de Governo.
A Presidenta Dilma Vana Rousseff, por quatro fatores principais enfrenta uma crise administrativa sem precedentes no seu segundo império: mentiu durante a campanha eleitoral; a corrupção que envolve principalmente seu partido e o seu governo; a crise na formação do novo ministério e, a crise econômica internacional.
O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, sentido que perdeu o comando da sua criatura, e após receber cotoveladas do Ministro Aloizio Mercadante e de tantos outros ex-lulistas e atuais dilmistas, visando 2018, se aproximou ainda mais do PMDB. Partido que comanda as duas Casas Legislativas e, que tem ainda o Vice-Presidente da República.
Após duras bordoadas, das ruas, da oposição e da base aliada, a Presidenta sede às pressões, e afasta os inimigos companheiros, do companheiro mor, da articulação política do Governo, passando está para as mãos do partido que detém o maior poder dentro do Parlamento.
Para os que afirmavam que as ruas eram manipuladas pela oposição que queria dar um golpe, foi um verdadeiro golpe, pois silenciou o discurso medíocre, que criticava sem limites etiológicos a vontade social. Lado outro, os defensores do Parlamentarismo, tiveram a nomeação do seu Primeiro Ministro, que a partir do ato, decide todos os entraves entre Governo, Parlamento e População.
Para a Chefa de Estado, restou ir ao encontro com o Chefe de Estado e de Governo Norte Americano, Barack Obama, no Panamá, pois lá, prevalece o presidencialismo.
Entre mortos e feridos, apenas o silêncio dos antes esperneadores e a tentativa de calar as manifestações de ruas, contra a corrupção e o desmando do Governo Federal, o que, no segundo caso, não vai acontecer.

Hercules Oliveira da Silva
Bel. em Direito, Advogado, Especialista em Direito Constitucional, Professor de Direito Constitucional e de Processo Penal, Radialista.


Fonte: bahianapolitica
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