segunda-feira, 30 de novembro de 2015

BRASIL: Projeto permite a político explorar bingo

Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado
Relator do projeto, senador Blairo Maggi indicou ser ‘desejável’ legalização de jogo

Com amplo apoio dos parlamentares envolvidos na discussão, tramitam no Congresso propostas para viabilizar a legalização dos jogos de azar – bingos, cassinos, caça níqueis e jogo do bicho – no Brasil. Parecer apresentado na semana passada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), que relata o tema no Senado, não prevê qualquer restrição a que políticos sejam donos de estabelecimentos para explorar jogos. O texto que está sendo construído no Senado prevê que numa eventual legalização dos jogos, caberá aos Estados e ao Distrito Federal a prerrogativa de dar “autorização outorgada” para a abertura e funcionamento das casas de jogos de azar. No caso dos cassinos, as pessoas jurídicas interessadas na exploração seriam previamente credenciadas no governo federal. Questionados sobre a possibilidade de políticos, que poderão ter influência sobre a decisão de Estados e municípios, autorizarem o funcionamento de casas de jogos, os presidentes das duas comissões onde a matéria está sendo discutida disseram que, apesar de mais de 30 projetos sobre a legalização dos jogos já terem sido apresentados, até agora não houve qualquer sugestão no sentido de restringir o controle das casas de jogos por detentores de cargos eletivos.
“Até agora ninguém veio falar comigo para sugerir esta restrição. Mas é uma boa ideia”, disse o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, onde tramita o Projeto de Lei 186/2014. De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o texto propõe estabelecer um marco regulatório para a legalização, em espaços físicos e online, dos chamados jogos de azar no País.


Fonte: Estadão/politicalivre

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