quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

BRASIL: Novo salário mínimo cria rombo de R$ 2,9 bi no Orçamento

Foto: Reprodução

O governo fixou nessa terça, 29, o salário mínimo em R$ 880 a partir de 1º de janeiro de 2016, um reajuste de 11,67% no valor em vigor hoje, de R$ 788. Apesar de estar entre os maiores aumentos porcentuais desde o início da gestão petista, o novo valor vai trazer um ganho real – considerada a inflação – próximo de zero ao trabalhador. A atualização vai custar R$ 30,2 bilhões para as contas do governo, pressionando ainda mais o caixa da União, que já opera no vermelho.O Ministério do Planejamento esclareceu que, dos R$ 30,2 bilhões a mais de despesa com o aumento, R$ 27,3 bilhões já estão previstos no Orçamento de 2016. Outros R$ 2,9 bilhões não estão na peça orçamentária e será necessário encontrar maneiras de equacionar a conta. O Planejamento não informa quais seriam as maneiras para buscar essa solução.O ministério informou ainda que a diferença entre o que o governo propôs de aumento e o que foi concretizado agora vai ampliar o impacto nas contas públicas em R$ 4,77 bilhões. Inicialmente, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 propunha um valor de R$ 865,46. O valor estabelecido no decreto ficou em R$ 880.O valor vai ser oficializado hoje no Diário Oficial da União, depois de a presidente Dilma Rousseff ter assinado ontem um decreto que definiu o reajuste. O novo salário mínimo será R$ 9 mais alto que aquele aprovado neste mês pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual de 2016. De acordo com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, o governo atualizou o número com base nos novos dados de inflação, que vieram mais altos e provocaram a elevação.O ministro do Trabalho e Previdência Social aproveitou a ocasião para anunciar o reajuste no valor máximo que um beneficiário do Regime Geral de Previdência Social pode receber. Segundo ele, será confirmado no início de janeiro o novo teto previdenciário, que deverá passar dos atuais R$ 4.663 para R$ 5.203. Para este cálculo, segundo o ministro, é levado em consideração apenas o INPC, o que significa que será feita só uma correção da inflação.
Estadão Conteúdo/politicalivre
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