segunda-feira, 16 de maio de 2016

BRASIL: Ajuste anual do Fundeb 2015 injeta mais dinheiro nos municípios. Veja quanto:


Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 13 de maio, a Portaria MEC nº 426 divulga novo Demonstrativo do Ajuste Anual da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2015.

Essa portaria atende aos efeitos da execução da Decisão Monocrática do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 7 de abril de 2016, na Ação Cautelar nº 4.123, ajuizada pelo Governo Estadual do Rio Grande do Norte.

Com base na Portaria Interministerial MEC/MF nº 17, de 29 de dezembro de 2014, entre janeiro e outubro de 2015, dez Estados e seus Municípios receberam a complementação da União ao Fundeb, a saber: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

Como o valor da complementação da União corresponde a 10% do total da contribuição dos Estados/Distrito Federal e Municípios ao Fundeb, o valor não debitado ao Rio Grande do Norte foi compensado no valor a ser creditado aos demais nove Estados e seus Municípios. O ajuste da complementação da União é feito por débito ou crédito nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios beneficiados com esses recursos federais.

No estado da Bahia, todos os municípios tiveram aportes. 

Confira os aportes recebidos pelos municipios da Borda do Lago de Sobradinho:

Sento Sé/BA BA                                                           398.613,82

Sobradinho/BA BA                                                       203.641,96

Remanso/BA BA                                                          420.571,06

Casa Nova/BA BA                                                        711.871,90

Campo Alegre de Lourdes/BA                                     300.384,22

Pilão Arcado/BA BA                                                    418.911,51                         

Juazeiro/BA BA                                                         1.607.445,39
 
Fonte: www.cnm.org.br




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