quinta-feira, 30 de junho de 2016

Homicídios são a principal causa de morte de crianças e adolescentes, diz estudo

6/30/2016 05:18:00 AM
Os acidentes de transporte são o segundo fator que mais causam mortes de crianças e adolescentes

Por dia, 29 crianças e adolescentes são assassinadas no Brasil, de acordo com estudo da Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais (Flacso) Brasil divulgado hoje (30). O número coloca o país em terceiro lugar em homicídios de crianças e adolescentes em uma lista de 85 nações. O número de vítimas negras é quase três vezes maior que o de brancas. 

Segundo o relatório Violência Letal Contra as Crianças e Adolescentes do Brasil, os homicídios são a principal causa do aumento drástico das mortes de crianças e adolescentes por causas externas. Os assassinatos representam cerca de 2,5% do total de mortes até os 11 anos e têm um crescimento acentuado na entrada da adolescência, aos 12 anos, quando causam 6,7% do total de mortes nessa faixa etária. Entre as mortes ao 14 anos, 25,1% são por homicídio, percentual que atinge 48,2% na análise dos óbitos aos 17 anos.

“Apesar do mito cordial e boa praça do Brasil, o país é extremamente violento”, diz o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador do Programa de Estudos sobre Violência da Flacso Brasil, autor do levantamento. O estudo mostra que houve um aumento no número de homicídios desde 1980. Naquele ano, o número das mortes por acidente de transporte liderava as causas de mortes por fator externo de crianças e adolescentes, com 4.782 pessoas de até 19 anos. Esse número subiu para 5.262 em 2013. Já os homicídios, que somaram 1.825 casos em 1980 saltaram para 10.520 em 2013, um aumento de quase seis vezes. Em 34 anos, 207.438 crianças e adolescentes foram mortos no país, segundo o levantamento.

Para Waiselfisz, a organização social e econômica em grandes cidades favorece a violência. “A modernização crescente criou um sistema de agressividade, tanto no meio familiar, quanto nas outras relações. Esse desequilíbrio está sendo observado em várias partes do mundo e fica evidente com as migrações, com as economias desequilibradas. No Brasil, desde a década de 1980, houve uma metropolização acelerada e, junto com isso, houve a marginalização de setores da sociedade e aumento da violência”, diz.

Causas externas

Em 1980, as causas externas representavam 6,7% do total de mortes até 19 anos; em 2013, essa participação mais que quadruplicou, chegando a 29%, sendo 13,9% por homicídio, 6,9% por acidentes de transporte e 1% por suicídio. Enquanto isso, a taxa de mortalidade por causas naturais até os 19 anos de idade caiu de 387,1 óbitos por 100 mil, em 1980; para 83,4 em 2013, uma queda de 78,5%.

Entre as causas externas de morte, os acidentes de transporte são o segundo fator de óbito mais relevante na infância e adolescência. O Brasil está entre os 15 primeiros países em letalidade de crianças no trânsito se comparado ao conjunto de outros 87 países, com base em dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). A mortalidade de motociclistas é a principal causa de morte por acidentes de transporte nessa faixa etária, e aumentou 1.378,8% entre 1996 e 2013, passando de 113 para 1.671 por ano.

Segundo Waiselfisz, não se trata de meros acidentes, uma vez que as mortes têm como causas principais a má estrutura das estradas, a demora no socorro e as más condições dos hospitais para atender as vítimas. “O termo acidente remete a uma obra do acaso, mas se isso acontece a nível coletivo, não é acidente. Temos no Brasil estradas que são consideradas BRs da Morte, têm regiões que são mais propensas, há muitos acidentes em curvas”, diz.

Suicídios

O estudo traz ainda um dado preocupante em relação a suicídios de adolescentes, especialmente em comunidades indígenas. No país, a taxa de suicídio na faixa de 9 a 18 anos era de 1,9 em 100 mil em 2003 e passou para 2,1 em 100 mil em 2013. Por essa média, quase duas crianças e adolescentes se mataram no Brasil por dia em 2013.

Na comparação internacional com mais 89 países, o Brasil ocupa a 53ª posição no ranking de suicídios de crianças e adolescentes de 10 a 19 anos.

Entre os jovens indígenas, no entanto, a situação é mais grave. Em locais de amplo assentamento de comunidades indígenas, como São Gabriel da Cachoeira, Benjamin Constant e Tabatinga, no Amazonas, e Amambai e Dourados, no Mato Grosso do Sul, do total de suicídios indígenas, os de pessoas entre 10 a 19 anos representam entre 33,3%, em São Gabriel da Cachoeira, e 100%, em Tacuru (MS). “Uma verdadeira situação pandêmica de suicídios de jovens indígenas”, de acordo com o estudo da Flacso Brasil.

“Nossa luta como representante da liderança indígena em relação à saúde indígena é incansável”, diz a diretora da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, Almerinda Ramos de Lima. “Em termos de políticas sociais, nossa condição é bem precária, alarmante. Não há perspectivas para os jovens, nem mesmo um programa de entretenimento”, critica. A diretora também cita o alcoolismo e as drogas com causas que levam os jovens indígenas à morte.

O estudo foi produzido a pedido do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Secretaria de Direitos Humanos em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O relatório foca nas causas externas de mortalidade no Brasil, mortalidade por acidentes de transporte, suicídios e homicídios, e tem como fonte o Sistema de Informações de Mortalidade, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (MS). Em conjunto, as causas externas vitimaram 689.627 crianças e adolescentes entre 1980 e 2013.


Agência Brasil

Constesf inicia segunda etapa do Projeto Cisternas em Sobradinho

6/30/2016 02:01:00 AM

Já está em andamento a segunda etapa do Projeto Cisternas em Sobradinho, que entregará às famílias das comunidades rurais do município cerca de 100 tecnologias sociais de convivência com o semiárido, dividas entre cisternas de consumo humano, cisternas de produção e barreiros. O projeto é uma ação do Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf), através de convênio com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS). De acordo com o presidente do Constesf e Prefeito de Sobradinho, Luiz Vicente Berti, a segunda etapa do projeto é uma ação importante para assegurar que pequenos agricultores possam continuar produzindo. “Encerramos a primeira etapa e imediatamente começamos a segunda, que vai beneficiar ainda mais famílias e garantir uma segurança hídrica para que o homem e a mulher do campo possam viver e produzir com dignidade”, frisou. Em Sobradinho, a primeira etapa foi concluída no início do mês de junho deste ano, entregando cerca de 180 tecnologias sociais, divididas entre cisternas para consumo humano, cisternas de produção e barreiros-trincheira. O Projeto já foi 100% concluído em Remanso e Curaçá e está sendo executando em Casa Nova, Pilão Arcado e Uauá, cumprindo com o objetivo de universalizar o acesso à água.
Fonte: politicalivre

quarta-feira, 29 de junho de 2016

JUIZ DE DIREITO NOTIFICA PREFEITURA PARA ADOTAR PROVIDENCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

6/29/2016 01:57:00 PM
O Juiz, Dr. Cristiano Queiroz Vasconcelos, 2º Substituto, em sentença publicada hoje, 28, determinou que Prefeito do Município de Sento Sé(BA) adote as providências necessárias para criar as condições materiais e jurídicas para a implantação do Plano de Cargos e Salários em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Os servidores municipais esperavam essa decisão há quase três anos, quando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sento-Sé (SINSERSB), sem êxito nas negociações com o prefeito, formulou na justiça o pedido de cumprimento do Plano de Cargos e Salários.

RESUMO DA SENTENÇA / PROCESSO: 0000480-53.2013.805.0245

Sentença: Por todo o exposto, acolho em parte a pretensão autoral pra determinar que o Município de Sento Sé adote as providências necessárias para criar as condições materiais e jurídicas para a implantação do Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei Municipal nº 239/2011, sem malferimento à LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sob pena da incidência de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a partir do 30º (trigésimo) dias da presente decisão, a ser suportada pessoalmente pelo Prefeito Municipal, dando por resolvido este processo com apreciação do seu mérito. Sem condenação em custas processuais. Fica condenado o Município de Sento Sé na verba honorária advocatícia, que deve ser futuramente apurada, conforme art. 85, § 3º, I a V do CPC. Tomando o percentual médio, sobre o valor atualizado da causa. Submeto a presente decisão à remessa necessária (art. 496 do CPC). Dê-se conhecimento da presente decisão ao ilustre Promotor de Justiça que oficia nesta Comarca, dada a possibilidade de cometimento pelo senhor Prefeito Municipal de conduta tipificadora de improbabilidade administrativa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sento Sé, Bahia, 19 de junho de 2016 CRISTIANO QUEIROZ VASCONCELOS Juiz de Direito – 2º Substituto (Fonte: TJ-BA)

Sento Sé em Foco www.sentoseemfoco.com.br

Odair Pereira de Oliveira

Após não pagar aumento de 9% concedido por Dilma, Temer anuncia reajuste de 12,5% no Bolsa Família

6/29/2016 12:32:00 PM


O presidente interino, Michel Temer, participa hoje (29) de uma cerimônia para anunciar a liberação de R$ 700 milhões em recursos para a educação básica e superior. De acordo com o Planalto, o valor do reajuste a ser aplicado no programa Bolsa Família será de 12,5%.

No último dia 17, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário havia informado que o pagamento dos benefícios referentes a junho seria feito sem o reajuste de 9%, previsto para ser aplicado a partir deste mês, conforme anunciado anteriormente, na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff.

O reajuste de 9% no Bolsa Família foi concedido pelo governo anterior por meio de um decreto publicado no dia 6 de maio, uma semana antes da votação do processo deimpeachment de Dilma no Senado. Na época, o governo disse que o valor médio do benefício pago para 13,8 milhões famílias passaria de R$ 162 para R$ 176 mensais.

Em justificativa apresentada para não pagar o reajuste, o governo Temer disse estava avaliando os cortes promovidos pela gestão anterior para poder efetivar o aumento. No mesmo dia, em ato no Recife (PE), Dilma classificou como “mesquinharia” o não pagamento do reajuste.

Agenda

Temer se reúne às 10h30 com o ministro do Esporte, Leonardo Picciani. A cerimônia de liberação de recursos para educação básica e superior está marcada para as 11h30 e contará com a presença do ministro da Educação, Mendonça Filho. Às 15h, Temer receberá o líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (PMDB-SP) e o diretor do Hospital do Câncer de Barretos (SP), Henrique Prata. Em seguida se encontra com o deputado Jerônimo Goergen (PP/RS).

Agência Brasil

Com Prass, Neymar e Douglas Costa, técnico Micale convoca a seleção olímpica

6/29/2016 12:30:00 PM



TABELA convocação seleção olímpica  (Foto: Editoria de Arte)


O técnico Rogério Micale anunciou nesta quarta-feira a lista com os 18 jogadores convocados da seleção brasileira para a disputa dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro. Destaque para a presença do atacante Neymar, do Barcelona, que ficou fora da Copa América Centenário, nos Estados Unidos, por ter optado em jogar pela inédita medalha de ouro para o Brasil. O clube catalão não liberou o jogador para a disputa de ambas as competições.

Anfitrião, o Brasil está no Grupo A do torneio de futebol nos Jogos Olímpicos, ao lado de África do Sul, Iraque e Dinamarca. A estreia da equipe comandada por Rogério Micale será contra os sul-africanos no dia 04/08, em Brasília, às 16h (horário local)


 Por Alexandre Lozetti. Felipe Schmidt e Raphael Zarko
G1 - jRio de Janeiro

Secretária do Tesouro descarta renegociação de dívida dos municípios

6/29/2016 02:18:00 AM
A equipe econômica não está disposta a abrir novas negociações de dívidas dos municípios nos moldes das renegociações com os estados, disse hoje (28) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.

Segundo a secretária, não existe espaço fiscal para novas concessões por parte da União, e as prefeituras já estão sendo beneficiadas pela troca dos indexadores das dívidas.

Ana Paula destacou que o Tesouro Nacional tem aproveitado a mudança na correção das dívidas para reavaliar condições e corrigir eventuais distorções nos débitos das prefeituras. “Existem vários municípios assinando aditivos com revisões de contratos dentro da mudança do indexador”, explicou.

De acordo com a secretária, a meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões aprovada pelo Congresso para este ano não comporta nenhuma nova renegociação de dívidas. “Somente a renegociação com os estados terá impacto de R$ 20 bilhões neste ano e foi feita tendo essa meta como baliza.”

Ana Paula ressaltou que a meta de déficit primário para este ano foi definida com base em revisões realistas que reduziram a estimativa de arrecadação, afetada pela crise econômica e aumentaram a projeção de despesas obrigatórias, que o governo não pode deixar de cumprir. “Colocamos na mesa a situação real e definimos a nova meta. Este é o primeiro passo para resgatar a credibilidade. Até por isso, não há folga para mais nada”, afirmou.

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. A secretária do Tesouro assegurou que o órgão está acompanhando constantemente as contas públicas e que essa meta não será novamente revista. “O monitoramento da meta é uma questão central para o Tesouro”, acrescentou.

Sobre a meta fiscal para 2017, a secretária do Tesouro disse que a equipe econômica ainda está reavaliando as estimativas de receitas e despesas para enviar o novo número ao Congresso no início de julho. “Se a meta for enviada nesse prazo, dá para votar a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] até o dia 17 [de julho], como o Congresso está querendo”, declarou.

Originalmente, o projeto da LDO para o próximo ano estabelecia déficit de até R$ 65 bilhões. No entanto, com a revisão dos parâmetros da economia, o resultado negativo para 2017 poderá ficar em torno de R$ 100 bilhões. Desde 2014, o setor público (União, estados, municípios e estatais) registra déficit primário
.

Agência Brasil

terça-feira, 28 de junho de 2016

Propaganda eleitoral antecipada

6/28/2016 02:49:00 PM
Com a chegada do ano eleitoral, muitos pré-candidatos já começaram a intensificar suas aparições em festas e eventos da cidade. Estão reativando ou turbinando seus perfis nas redes sociais e passaram a criticar e/ou defender com mais afinco as ações dos atuais governos.
Porém, é preciso ter atenção a estes atos, para que não extrapolem o campo do mero proselitismo político ou promoção pessoal e passem a ser considerados propaganda eleitoral antecipada.
A regra geral é nunca realizar pedido explícito de votos antes do dia 16.08.2016.
Tomando este cuidado básico, o pré-candidato estará bem prevenido contra as eventuais acusações de prática de propaganda eleitoral extemporânea.
Desde as Eleições de 2010, a Lei Eleitoral protege o pré-candidato, permitindo que ele participe de diversos atos, com a garantia de que não será acusado de propaganda antecipada. São eles (para quem prefere se atualizar através de vídeos, assistam o que falamos sobre o assunto AQUI):
1 - É totalmente permitido mencionar que a pessoa é pré-candidato. Também é permitido exaltar as qualidades pessoais do pré-candidato através de qualquer meio de comunicação social, inclusive pela internet;
2 – É permitida a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na Internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos.
Nestes casos, o único cuidado extra, a ser observado pelas emissoras de rádio e de televisão, é o dever de conferir tratamento isonômico, chamando todos os pré-candidatos ou representantes de todos os partidos políticos para participar do evento;
 3 – É possível realizar encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, da discussão de políticas públicas, dos planos de governo ou das alianças partidárias visando às eleições, podendo tais atividades ser divulgadas pelos instrumentos de comunicação intrapartidária;
 4 – Estão autorizadas as prévias partidárias e a respectiva distribuição de material informativo, a divulgação dos nomes dos filiados que participarão da disputa e a realização de debates entre os pré-candidatos.
As prévias partidárias não podem ser transmitidas ao vivo por emissoras de rádio e televisão. Mas, por outro lado, é permitida a cobertura jornalística do evento;
5 – É permitida a divulgação de atos de parlamentares e de debates legislativos.
Importante lembrar que não pode ser feito pedido de voto;
6 – É permitido divulgar posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais;

7 – É permitida a realização, a expensas de partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias.
Em todos estes atos e eventos relacionados nos itens 2 a 7 é permitido fazer pedido de apoio político, a divulgação da pré-candidatura, das ações políticas desenvolvidas e das que se pretendem desenvolver.
Porém, se o pré-candidato for um profissional de comunicação social, não poderá fazer a divulgação de sua pré-candidatura e das ações políticas durante o exercício da profissão. Assim, se o pré-candidato é um repórter, ele não poderá praticar estes atos durante suas matérias ou programas de rádio e televisão, por exemplo.
 Também encontramos na Lei Eleitoral exemplos de situações que serão consideradas propaganda eleitoral antecipada.
Uma delas é a convocação, por parte do presidente da República, dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, de redes de radiodifusão para divulgação de atos que denotem propaganda política ou ataques a partidos políticos e seus filiados ou instituições.
Os demais casos que não estão previstos expressamente na Lei serão analisados individualmente pela Justiça, a qual decidirá o que é ou não é propaganda antecipada.
O que for considerado ilegal será punido com multa, que varia de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00, ou o valor gasto com a propaganda. Os casos mais graves podem resultar na cassação do registro da candidatura, diploma ou mandato.


Fonte: Eleitoral Brasil.com.br

OPINIÃO DO LEITOR: A Realidade Pré-eleitoral em Sento-Sé!?

6/28/2016 01:07:00 PM



Tenho observado, analisado e informado a imprensa regional sobre a tendência política de momento do município, e, as coisas vêm si arrumando, mais ou menos, como tenho imaginado e revelado. Hoje, 27 de julho, às 22h, o município conta com quatro pré-candidaturas anunciadas; Ed Carlos Reis/PTN, Manoel da Paixão/PSL, Ana Luiza/PSD e Uendel Barros/PSDB, e, no dia 15 de agosto, finda o período convencional, e veremos, quais delas, ou se todas elas se confirmam.

Sendo assim, se pode afirmar que Sento-Sé conta com quatro vias, e, não me atrevo a classifica-las todas elas. Com base na natureza do Sistema Político local, há quem diga que Juvenilson e Ednaldo “detém” uma enorme maioria absoluta do eleitorado – eu possibilidade de mudança maior do tal sistema, “ouso” dizer que “imagino” um percentual de 60% a 80% dos votos válidos para os dois grupos, e, se o resultado da contagem final, contraria a minha previsão, é coisa de que opina na política.

Todos já sabem do grande desgaste do atual governo. O individualismo do senhor prefeito Ednaldo Barros, lhe fez tomar decisões muito foras da lógica da política, e, o povo dele, que tem lá o seu grau de inteligência, estranha as atitudes dele, em especial, a de botar um rapaz muito novo como pré-candidato, depois de passar sete anos trabalhando outros três nomes mais conhecidos. Com isso o grande grupo “esfacelou-se”: uma parte que criou a “terceira via” liderada pelo seu vice Paixão; os que ficam com Ed Carlos e uma grande quantidade de pessoas que já declararam apoio a Ana Luiza.

A cidade inteira comenta que o restante do grupo vive a pressionar o prefeito a refazer a sua equivocada decisão. Muita gente confessa ter duvida se o Paixão retornará, ou não, ao grupo do prefeito, e/ou, se manterá a sua posição atual. Os comentários sobre o Ed Carlos, ainda são poucos e pequenos.

Chegando ao início do mês que, na sua metade, abrirá o período de Convenção, as coisas por aqui não estão totalmente definida, mas, os chamados “analistas políticos” de banco de praça, bar, calçada, caminho da roça e de outros espaços de conversa do meio do povo, há muitos palpites, opiniões e até prognósticos eleitorais, que, não devo citar aqui, para não acrescer tendenciosidade no conteúdo da matéria.

Laurenço Aguiar – Ativista Político Social.

PARTIDO PRTB PRESENTE NO FESTEJO DE SÃO JOÃO EM SENTO-SÉ

6/28/2016 01:02:00 PM

Silvio Muniz; Geter Ferreira e demais dirigentes do partido PRTB, estiveram presente no último dia 24 de Junho de 2016 no festejo tradicional de São João em Sento-Sé. Na oportunidade encontraram correligionários e amigos, Tempo em que fortalecem a união e compromisso do grupo com a população Sento-seense. 

Um forte abraço a todos. 
Presidente do Diretório Municipal 
SILVIO MUNIZ!

Banco Central projeta inflação de 6,9% para 2016

6/28/2016 12:48:00 PM
O Banco Central (BC) piorou a projeção para a inflação este ano. Na estimativa do BC, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve ficar em 6,9%, este ano, ante 6,6% previstos em março. A estimativa está no Relatório Trimestral de Inflação, divulgado hoje (28), em Brasília. A projeção estoura o teto da meta de inflação de 6,5% e fica longe do centro da meta, 4,5%, que deve ser perseguido pelo BC.
Segundo o Banco Central, em 2017 a inflação deve recuar e encerrar o período em 4,7%, ante 4,9% previstos anteriormente. O limite superior da meta no próximo ano é 6%, com centro em 4,5%. Em 12 meses acumulados até junho de 2018, a projeção ficou em 4,2%.
Essas estimativas se referem ao cenário de referência em que o BC levou em consideração informações disponíveis até o último dia 17 para fazer os cálculos. Nesse cenário, foram considerados o dólar a R$ 3,45 e a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 14,25% ao ano.
O BC também divulga os dados do cenário de mercado, que faz estimativas para a taxa de câmbio e a Selic. No cenário de mercado, a previsão para a inflação neste ano é maior, deve ficar em 7%, ante a estimativa de 6,9% divulgada em março. Em 2017, a projeção é 5,5%, ante 5,4% previstos anteriormente. Em 12 meses a acumulados até junho de 2018, a estimativa ficou em 5,5%.
É função do BC fazer com que a inflação fique dentro da meta. Um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação, é a taxa básica de juros, a Selic.
Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, mas a medida alivia o controle sobre a inflação.
O BC tem que encontrar equilíbrio ao tomar decisões sobre a taxa básica de juros, de modo a fazer com que a inflação fique dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.
Preços administrados
A projeção para a variação do conjunto dos preços administrados, em ambos os cenários, este ano, é 6,7%, ante 6,1% considerados em março. De acordo com o BC, entre outros fatores, essa projeção considera, para o acumulado de 2016, reajuste médio de 12,1% nas tarifas de ônibus urbano e redução de 4,7% nos preços da energia elétrica.
Para 2017, a projeção para os preços administrados ficou em 5,3%, ante 5% previstos no relatório divulgado em março. (fonte: Agência Brasil)

CONFIRA AS MANCHETES DOS PRINCIPAIS JORNAIS

6/28/2016 02:20:00 AM

Gazeta de Alagoas; Saída da Força Nacional desfalca a segurança em Alagoas
A Tarde; Atendimento a vítimas de fogos cresce 52% na Bahia

Correio da Bahia; PM é baleado na cabeça durante troca de tiros em Cachoeira
Tribuna da Bahia; Turista de 10 anos picado por cobra na Chapada, volta a andar
O Globo; Aliado de Cunha na CCJ é escolhido para relatar recurso
Extra; Policial militar é executado a tiros no Rio; carro dele foi pichado com 'morre'
Folha de São Paulo; Sessão da comissão do impeachment é suspensa por falta de luz no Senado
O Estado de São Paulo; Perícia culpa Dilma por créditos, mas a isenta de pedaladas fiscais
Correio Braziliense; Justiça garante reajuste de 77% a aposentado que retorna ao trabalho
Estado de Minas; Juiz mantém prisão de Paulo Bernardo e demais investigados na Custo Brasil
Diário do Nordeste; 653 aprovados no concurso da Polícia Civil do Ceará serão nomeados a partir de agosto
Zero Hora;Aliado será relator de recurso contra cassação de Cunha
Diário Catarinense; Homem é confundido com ladrão e morto por vigia em banco de Pirabeiraba

Fonte: assisramalho

segunda-feira, 27 de junho de 2016

Casa Nova lança revista com ações da gestão

6/27/2016 02:28:00 PM
Com o intuito de deixar a população bem informada sobre as ações e obras realizadas em prol da cidade, a Prefeitura de Casa Nova, através da Assessoria de Comunicação e da agência Nativa Comunicação, editou a revista "É tempo de Celebrar". A iniciativa busca dar maior visibilidade as ações do governo municipal, bem como levar ao conhecimento da população todas as ações desenvolvidas no município.
Lançada no dia do aniversário da cidade, 20/06, os exemplares já começaram a ser distribuídos nos principais centros comerciais da cidade e será encaminhado, via correios, para as residências da sede e do interior.  A revista também pode ser conferida no site da prefeitura, através de leitura em flip, que simula a paginação original, através do endereço,www.casanova.ba.gov.br/jornal.
"Nossa intenção é que todos os casanovenses tenham conhecimento do que está sendo realizado na nossa cidade. É um dever da Administração prestar contas, cumprindo o nosso dever de fazer uma comunicação pública", explica o jornalista e assessor de comunicação da prefeitura, Welington Junior.
 Com 16 páginas coloridas, "É tempo de Celebrar" propõe um passeio pelas áreas da administração municipal apresentando os avanços e conquistas do povo de forma leve e de boa compreensão. A concepção e a diagramação ficaram por conta da Nativa comunicação e as fotos de César Studio.

Fonte: anoticiadovale
 

PESQUISA DIZ QUE APENAS 4,5% DE ESCOLAS DO PAÍS TÊM INFRAESTRUTURA PREVISTA EM LEI

6/27/2016 02:04:00 PM
Só 4,5% das escolas públicas brasileiras apresentam todos os itens de infraestrutura previstos em lei, conforme Plano Nacional de Educação (PNE). O dado é referente a uma pesquisa do movimento Todos pela Educação. Segundo o levantamento, as condições de infraestrutura são mais críticas no ensino fundamental, etapa que vai do 1º ao 9º ano: 4,8% das escolas possuem todos os itens. No ensino médio, a porcentagem sobe para 22,6%. De acordo com a Agência Brasil, os dados foram produzidos com base no Censo Escolar de 2015. Os itens que foram levados em consideração são: o acesso a energia elétrica; abastecimento de água tratada; esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos; espaços para a prática esportiva e para acesso a bens culturais e artísticos; e, equipamentos e laboratórios de ciências. Foi considerada ainda a acessibilidade às pessoas com deficiência.
Entre os itens mais críticos estão o laboratório de ciências – presente em apenas 8,6% das escolas públicas de ensino fundamental e 43,9% de ensino médio – e a quadra esportiva – presente em apenas 31% de todas as escolas públicas. Fatores básicos, como acesso à água tratada e esgoto sanitário, ainda não são universais, sendo verificados, respectivamente, em 91,5% e 37,9% das escolas públicas. Os itens são determinados no PNE, Lei 13005/2014, que estabelece metas e estratégias a serem cumpridas pelo país da educação infantil a pós-graduação, até 2024. 
Agência Brasil/ bloggeraldojosé

PESQUISA DIZ QUE APENAS 4,5% DE ESCOLAS DO PAÍS TÊM INFRAESTRUTURA PREVISTA EM LEI

6/27/2016 02:00:00 PM
Só 4,5% das escolas públicas brasileiras apresentam todos os itens de infraestrutura previstos em lei, conforme Plano Nacional de Educação (PNE). O dado é referente a uma pesquisa do movimento Todos pela Educação. Segundo o levantamento, as condições de infraestrutura são mais críticas no ensino fundamental, etapa que vai do 1º ao 9º ano: 4,8% das escolas possuem todos os itens. No ensino médio, a porcentagem sobe para 22,6%. De acordo com a Agência Brasil, os dados foram produzidos com base no Censo Escolar de 2015. Os itens que foram levados em consideração são: o acesso a energia elétrica; abastecimento de água tratada; esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos; espaços para a prática esportiva e para acesso a bens culturais e artísticos; e, equipamentos e laboratórios de ciências. Foi considerada ainda a acessibilidade às pessoas com deficiência.
Entre os itens mais críticos estão o laboratório de ciências – presente em apenas 8,6% das escolas públicas de ensino fundamental e 43,9% de ensino médio – e a quadra esportiva – presente em apenas 31% de todas as escolas públicas. Fatores básicos, como acesso à água tratada e esgoto sanitário, ainda não são universais, sendo verificados, respectivamente, em 91,5% e 37,9% das escolas públicas. Os itens são determinados no PNE, Lei 13005/2014, que estabelece metas e estratégias a serem cumpridas pelo país da educação infantil a pós-graduação, até 2024. 

Fonte: bloggeraldojose

BRASIL: Veículos com placas de final 1, 2, 3 e 4 podem rodar até quinta com documento de 2015

6/27/2016 05:53:00 AM

Os donos de veículos com placa de final 1,2,3 e 4 de Pernambuco, podem rodar até esta quinta-feira (30) com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), que é  o documento de porte obrigatório.  Já o prazo-limite das terminações 5,6 e 7 é 29 de julho e quem anda com veículos de placas terminadas em 8,9 e 0 é 30 de agosto.
Quem ainda não estiver em dias, deve ficar atento, pois pode sofrer penalidade de pagamento de multa no valor de R$ 191,54 (conforme previsto no artigo 230, Inciso V do CTB ). Além do condutor acumulará sete pontos na carteira.
Fonte: waldineypassos

Brasília terá primeiro evento do 8º Fórum Mundial da Água

6/27/2016 02:14:00 AM

Brasília se prepara para receber o maior evento global sobre água: o 8° Fórum Mundial da Água entre 18 a 23 de março de 2018, quando são esperados cerca de 30.000 representantes de mais de cem países para discutir temas relacionados aos recursos hídricos e promover a maior conscientização coletiva a respeito dos temas ligados a água. Com o tema Compartilhando Água, o Fórum ocorre pela primeira vez no hemisfério Sul. 

O primeiro evento de preparação do Fórum aberto ao público acontece nos dias 27 e 28 de junho de 2016 no Centro de Convenções Ulisses Guimarães em Brasília. Estarão presentes representantes de órgãos e entidades mundiais neste evento que promete lançar Brasília e o Continente Sul-Americano em um novo nível de discussões a respeito da importância e responsabilidades referentes à água no mundo.

Com visibilidade e abrangência ampla e irrestrita, além da extensa interlocução com os diversos setores da sociedade nacional e internacional, o Kick Off Meeting pretende reunir 500 pessoas para iniciar as atividades do Fórum.

Criado em 1996 pelo Conselho Mundial da Água, o Fórum é uma oportunidade de discussão em nível mundial e uma contribuição para estabelecer compromissos políticos e incentivar ações em todos os setores da sociedade.

O evento é um espaço aberto a todos os setores da sociedade e recebe empresas públicas e privadas, universidades, centros de pesquisa, representantes de governos locais, estaduais e nacionais, legisladores, organismos nacionais e internacionais, membros de Comitês de Bacia Hidrográfica, ONGs e demais organizações da sociedade civil.

O Fórum será estruturado em quatro processos principais: temático, que fornece a base técnica para discussões sobre o tema água em diversas vertentes, tais como água e energia, economia, alimentos, cidades e ecossistemas; político, que garante o debate entre autoridades governamentais e parlamentares; regional, que discute as perspectivas sobre água nos diferentes continentes do mundo; e pelo grupo focal de sustentabilidade, que será um grupo transversal sobre perspectivas do uso sustentável da água.

Paralelamente, o Fórum Cidadão ganha destaque com a participação popular que irá debater as responsabilidades conjuntas sobre água. Concomitantemente, acontecerá a Feira demonstrativa de projetos e divulgação de boas práticas, e a Exposição, abertas a empresas e instituições ligadas ao desenvolvimento tecnológico interessadas em divulgar ideias, contribuições e inovações nos temas relacionados à água.


A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA) foi uma das principais protagonistas na formulação e na defesa da proposta que trouxe o 8º Fórum Mundial da Água para Brasília. A Adasa e o Governo do Distrito Federal, juntamente com órgãos do governo federal, como o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas, além de parceiros da iniciativa privada, estão à frente da realização deste grande evento.

Durante os dias 27 e 28 de junho os participantes debaterão os temas fixos propostos pelo Conselho Mundial da Água e poderão sugerir novos temas e plataformas para o evento de 2018. Para maiores informações a respeito do evento acesse www.worldwaterforum8.org


ANA/assisramalho

Apenas 4,5% das escolas públicas brasileiras têm infraestrutura completa prevista em lei, diz estudo

6/27/2016 02:09:00 AM

Apenas 4,5% das escolas públicas do país têm todos os itens de infraestrutura previstos em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), de acordo com levantamento feito pelo movimento Todos pela Educação. As condições de infraestrutura são mais críticas no ensino fundamental, etapa que vai do 1º ao 9º ano: 4,8% das escolas possuem todos os itens. No ensino médio, a porcentagem sobe para 22,6%.

O levantamento foi feito com base no Censo Escolar de 2015 e levou em consideração o acesso a energia elétrica; abastecimento de água tratada; esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos; espaços para a prática esportiva e para acesso a bens culturais e artísticos; e, equipamentos e laboratórios de ciências. Foi considerada ainda a acessibilidade às pessoas com deficiência.

Entre os itens mais críticos estão o laboratório de ciências – presente em apenas 8,6% das escolas públicas de ensino fundamental e 43,9% de ensino médio – e a quadra esportiva – presente em apenas 31% de todas as escolas públicas. Fatores básicos, como acesso à água tratada e esgoto sanitário, ainda não são universais, sendo verificados, respectivamente, em 91,5% e 37,9% das escolas públicas.

"O percentual de escolas bem equipadas é super baixo. Em muitos casos estão questões básicas como água potável e esgotamento. Esse percentual não melhora notavelmente. O investimento nas escolas sem dúvida vai estar prejudicado com crise econômica", diz a superintendente do Todos Pela Educação, Alejandra Meraz Velasco.

Os itens são determinados no PNE, Lei 13005/2014, que estabelece metas e estratégias a serem cumpridas pelo país da educação infantil a pós-graduação, até 2024. O PNE estabelece também uma estratégia intermediária, de dois anos de vigência (prazo que terminou na última sexta-feira), quando o país deveria ter definido parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação básica. Esses parâmetros seriam utilizados como referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ensino. No entanto, isso não foi feito.

"Esses parâmetros servirão de referência para a infraestrutura e demais insumos. A partir deles, poderíamos definir outra questão do plano, que é o financiamento com o CAQi [Custo Aluno-Qualidade inicial]", diz Alejandra. Os itens já expressos na lei deverão estar presentes nas escolas até 2024. A definição clara de parâmetros de qualidade, no entando, poderá orientar melhor a infraestrutura e os gastos com educação.

Segundo Alejandra, enquanto alguns aspectos do PNE – como o financiamento e a Base Nacional Comum Curricular – têm mais destaque, o básico, que é definir uma cesta de insumos necessários, não tem sido discutido. Na opinião dela, trata-se de um assunto complexo e que varia conforme cada localidade do país. "Vai depender de itens que são necessários em diferentes lugares, de condições climáticas distintas. Isso que não vem sendo discutido, como lidar com a desigualdade no pais. Têm redes mais estruturadas, têm outras que precisam começar do zero, mesmo dentro das grandes metrópoles".

Estrutura x Qualidade

Não há uma comprovação unânime entre os estudiosos de que melhor infraestrutura significa necessariamente maior qualidade da educação. Para o professor da Universidade de Brasília Joaquim Soares Neto, no entanto, esse fator faz diferença no contexto brasileiro.

"Na realidade brasileira, infraestrutura está sim relacionada com qualidade de ensino. Temos uma grande desigualdade de infraestrutura e infelizmente as escolas menos equipadas atendem os alunos mais carentes. Os alunos vêm com uma dificuldade devido a diversos fatores e ainda chegam em escolas menos preparadas", diz. Soares, que é membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) e já foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Em 2013, Soares divulgou um estudo no qual cria uma escala para os itens de infraestrutura presentes na escola. Segundo o levatamento, a maior parte das escolas brasileiras (84,5%) apresenta uma estrutura elementar ou básica. Isso significa que tem apenas itens como água, banheiro, energia, esgoto e cozinha.

Na outra ponta, 0,6% das escolas apresenta uma infraestrutura considerada avançada, com sala de professores, biblioteca, laboratório de informática, quadra esportiva, parque infantil, além de laboratório de ciências e dependências adequadas para atender a estudantes com necessidades especiais
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Agência Brasil/assisramalho
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