quinta-feira, 22 de setembro de 2016

SENTO SÉ : DIREITO DE IR E VIR DO CIDADÃO ESTÁ AMEAÇADO NA CIDADE

O direito de ir e vir está expresso na constituição federal de 1988, que se encontra no artigo 5º, inciso XV: “É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou sair com seus bens”

“Todo cidadão Sentoseense e brasileiro tem direito de se locomover livremente nas ruas, nas praças, nos lugares públicos, sem temor de serem privados de locomoção”. Entretanto, nos últimos dias a  população de nossa cidade encontra algumas irregularidades no direito de ir e vir, por conta de um grupo aproximado de quarenta  motoqueiros, que se dizem da equipe de vigilância de determinada coligação politica, estão violando e dificultando o direito de locomoção do cidadão na sede e no interior do município. 

Ontem (22) por volta das 20hs50, o veículo com familiares de conceituado politico, inclusive crianças estavam no interior do carro,  realizava colagens de cartazes nas ruas: Bela Vista 1, 2 , 3 e 4 foi fechado por todos os lados por um grupo de motoqueiros que interceptaram o veiculo e sem autorização  realizaram vistorias até mesmo usando a violência puxando a capa da carroceria, dando a entender que possuem Poder de Policia. Nem mesmo a própria Policia Militar, no exercício legal de suas competências, não age dessa forma.   


"...O direito de ir e vir , o direito a liberdade , está garantido pelo inciso XV do art.5 da Constituição Federal de 1988, não é absoluto , visto que está limitada e condicionada pelas normas de convivência social  e nos termos da lei. O direito de ir e vir faz parte do direito natural do ser humano , devendo ser limitado apenas para o bom convívio em sociedade .A liberdade do cidadão não pode ser condicionada a cobrança de taxas ou regras impostas por outro , ferindo a constituição que garante a todo o cidadão de bem o direito de ir e vir".

Lamentável e inaceitável. 

O caso será levado a conhecimento da Autoridade Policial e do Ministério Público. 

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