segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Com recursos, um em cada 8 prefeitos eleitos podem perder vaga na Justiça

Um em cada oito municípios do país pode mudar de prefeito eleito nas próximas semanas. Passado o primeiro turno da votação, os candidatos mais votados de 674 municípios ainda aguardam recursos que podem alterar o resultado do último domingo (2). Há ainda candidatos que sequer foram feitas as análises do pedido de registro e também podem resultar em declaração de inelegibilidade.
Segundo levantamento do UOL com base nos dados da Justiça Eleitoral, o número de municípios nesta condição representa 12% dos 5.513 municípios do país que encerraram suas votações domingo –outros 55 municípios ainda terão segundo turno.
Entre os casos estão 150 candidatos que venceram, mas oficialmente não levaram. Isso porque eles tiveram a candidatura indeferida e tiveram os votos considerados nulos. Porém, como há recursos interpostos para reverter a situação, os votos ainda podem ser considerados válidos, caso os tribunais regionais (TREs) e Superior Eleitoral (TSE) mudem a decisão.
Outros 512 prefeitos eleitos venceram, tiveram o nome confirmado, mas ainda vão encarar recursos impetrados por opositores ou pelo Ministério Público Eleitoral após a decisão em primeira instância. Um deles é o prefeito eleito de São Paulo, João Dória (PSDB). No Estado de São Paulo, outros 105 prefeitos eleitos que venceram oficialmente estão na mesma condição.
Há ainda 12 casos em que os candidatos não tiveram o pedido de registro de candidatura analisado pelo judiciário. Segundo a lei eleitoral, esses registros deveriam ser julgados até o dia 12 de setembro, mas nessas cidades houve atraso, ou houve substituição do candidato próximo ao dia da votação.
O número de prefeitos eleitos sub judice ainda pode crescer, já que recursos ainda que podem ser interpostos por candidatos derrotados ou Ministério Público.

Cidades sem prefeito

Em três cidades, todos os candidatos a prefeito tiveram os registros indeferidos, e o município ainda não sabe quem será o prefeito: Santa Cruz de Vitória (BA), Jaguariaíva e Sertanópolis (PR).
Segundo o TSE, não há prazo para que os recursos sejam julgados, mas todos têm critério de "urgência" e, em tese, não devem demorar a ser analisados.
Segundo a lei eleitoral, na medida em que um dos lados recorra, o "recurso para o TSE subirá imediatamente", ou seja, a burocracia é mínima.
Nos 524 casos em que o candidato eleito teve a candidatura deferida e enfrenta um recurso, ou os casos pendentes de julgamento do pedido de registro, não há prejuízo em caso de demora no julgamento, já que os votos dele são considerados válidos. No caso dos indeferidos com recurso, a situação é mais complicada, pois o mais votado poderá assumir em um segundo momento, caso instâncias superiores revisem o indeferimento.

Demora prejudica gestor

Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, o advogado Paulo Ziulkoski, é necessário que a Justiça Eleitoral seja célere nessas definições para evitar problemas aos gestores no futuro.
"Se a decisão ocorrer --conforme prevê a lei-- até a diplomação [que é na metade de dezembro], o problema é quase nulo. Agora se isso ultrapassar a fronteira do final do ano, e a eleição for anulada após a posse, como ocorreu muito nos últimos anos, é um acaso muito grande, pois quem assume pega a cidade já com orçamento elaborado, pessoal contratado; às vezes é outro grupo que volta, e o município é muito penalizado", disse.
Ziulkoski afirma ainda que o alto número de candidatos indeferidos na eleição de 2016 demonstra que as pessoas estão mais atentas às eleições e às práticas ilegais.
"A transparência hoje, a exigência das pessoas, o controle social, a sociedade mais organizada acabam criando uma fiscalização bem maior. O judiciário é só o órgão que julga, e normalmente quem coleta a prova é quem está no dia a dia da campanha. E em uma eleição municipal isso é muito efetivo, pois todos estão na base, são familiares, amigos de candidatos e estão trabalhado na campanha", explicou.

Entenda as situações que podem mudar a eleição

Deferido com recurso - Candidato julgado regular e deferido; no entanto, houve interposição de recurso contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior.
Pendente de julgamento - Candidato cujo pedido inicial ainda não foi apreciado pelo juiz eleitoral.
Indeferido com recurso - Candidato julgado não regular por não atender as condições necessárias para o deferimento do registro, que interpôs recurso contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior.
Fonte: TSE
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