sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

uízes de Petrolina e região protestam contra aprovação de projeto de limita atuação de magistrados

Nesta sexta-feira (2), por volta das 11h, Juízes e Promotores da região do Vale do São Francisco, protestaram em frente ao Fórum Doutor Souza Filho, contra a decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou o pacote de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal, com ressalvas que prejudicam a autonomia do Judiciário em investigações.
Os deputados desfiguraram o projeto original enviado pelo MPF e criaram a punição para juízes e membros do Ministério Público Federal por abuso de autoridade. A proposição foi aprovada por 313 votos a 132. Segundo os magistrados, a lei tem a finalidade de enfraquecer as ações do Judiciário.
A magistrada Taline Maria de Lavou Passos, juíza de Petrolina  da 8ª vara, expões que a motivação desta mudança drástica da proposta de lei enviada a Câmara Federal pelo MPF, está relacionada a interesses dos parlamentares de frearem as investigações de corrupção atuais e futuras.
“Eles querem intimidar. Querem acabar com a Lava Jato, mas eles querem muito mais. Eles querem impedir que outras operações deste porte, não afetem seus interesses escusos, utilizando o Congresso e a legislação, em interesse pessoal, para que eles não precisem prestar contas dos seus crimes.  Independente de sigla partidária, eles estão coesos, alguns já réus ou investigados, e outros por ser, da Lava Jato, especialmente” afirma Taline.
O juiz Cícero de Petrolina exemplifica de que maneira a mudança poderia mudar a rotina de julgamentos de crimes corriqueiros, como por exemplo, o de agressão ocorridos dentro de unidades familiares.
“Os crimes de violência doméstica, em que o depoimento da vítima  se sobressai a qualquer prova, porque são crimes praticados na calada da noite, sem nenhuma prova testemunhal ou em lugares ermos, ela prepondera na condenação de um agressor. Se esse agressor recorrer ao tribunal e ele entender que que aquela prova é insuficiente, o juiz que condenou em primeira instância, responderá por crime. O juiz que condenou vai responder por crime porque o tribunal discordou  da condenação, então, todos os juízes agora, [caso a lei seja aprovada desta maneira no Senado] não vão poder mais condenar, porque se condenar, vai virar réu, além de ser acionado por danos morais” explicou o magistrado.
Já Wanderlei Andrade Lacerda, também juiz lotado no município, afirma que esta é uma medida para desequilibrar a atuação garantida pela Constituição dada aos três poderes legislativo (quem cria leis: vereadores, deputados e senadores), executivo (prefeitos, governadores e presidente) e judiciário (colocam leis em prática:  juízes).
“É uma tentativa do legislativo de suprimir o Judiciário, de acabar com o judiciário enquanto poder, quer tornar talvez um departamento. E isso não pode acontecer, sob pena de toda sociedade estar refém de políticos corruptos, de pessoas que comentem crimes diariamente em nosso país” diz o juiz.
O ato contou com a participação de magistrados de Petrolina (PE), Juazeiro (BA), Sobradinho (BA), Casa Nova (BA) e Senhor do Bonfim (BA).
Fonte: blogwaldineypassos
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