quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Ex-prefeito de Ilhéus é condenado três anos de reclusão

O ex-prefeito Newton Lima foi condenado no Tribunal de Justiça do Estado Bahia, a 03 (três) anos de reclusão, acusado de ter infringido o art. 89, da lei 8.666/93. A situação é que Newton foi absolvido em primeira instância pela Juíza Emanuelle Vita, da 1ª Vara Criminal de Ilhéus. O Representante do Ministério Público Dr. Maurício Gondin, inconformado com a absolvição recorreu da decisão da Juíza, o TJBA entendeu que o Promotor de Justiça está com razão e reformou a sentença. Em que pese o acórdão ter sido à unanimidade, o ex-prefeito agitou embargos de declaração tentando desconstituir o mesmo, um direito que lhe assiste, por força de lei. Se a condenação foi justa ou não, nós não entraremos no mérito, o certo é que, serve de parâmetro para que o atual prefeito Mario Alexandre envide esforços, no sentido de evitar que seus comandados burlem a indispensabilidade de licitações. Esta publicação tem fins pedagógico para que outros prefeitos também não sejam condenados, ou fiquem gastando o dinheiro do povo tentando “milagres” no judiciário. As coisas estão mudando. (O Defensor)

Fonte:redebrasildenoticias
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