sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

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sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Prefeito de Ilhéus impedido por lei de alterar reajuste no IPTU

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, está impedido por lei de proceder qualquer alteração no reajuste que incidiu sobre o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano – 2017. Apesar de admitir a revisão do Código Tributário do Município - aprovado na gestão anterior em dezembro de 2014-, ele explica que o reajuste de 20 por cento, se deu em cumprimento ao que determina a Lei 3.724/14, que instituiu a nova Planta Genérica de Valores para efeito de avaliação da unidade imobiliária, seja uma área construída ou um terreno. Por outro lado, o prefeito informa que com o fim do ‘gatilho’ que reajustava automaticamente a cada ano os valores do IPTU, não haverá reajuste para o próximo exercício fiscal, 2018. Mário Alexandre ratifica o compromisso em revisar algumas bases fiscais do município, com o aumento do número de contribuintes atualizado e valores mais justos para impostos e taxas. Para ele, é possível uma política de ajuste fiscal que não seja baseada apenas no corte de despesas, mas que fomente o incremento de receitas, sem onerar o contribuinte de forma abusiva, com uma estratégia de fiscalização eficiente, além da modernização dos sistemas de controle e arrecadação. “Pretendemos realizar uma revisão do Código Tributário, para que a cobrança dos tributos municipais seja justa, aliada a uma campanha para que os contribuintes exerçam sua cidadania pagando o devido ao erário. Em contrapartida, temos que oferecer mais eficiência na oferta dos serviços prestados pelo município”, argumenta o prefeito.

Após 8 anos, Itabuna com gosto de folia


O Carnaval Antecipado de Itabuna começa hoje e vai até domingo, dia 12. A programação conta com mais de 50 bandas e trios elétricos, tendo como principais atrações Aline Rosa e Tays Reis, da banda Vingadora. O evento deve atrair mais de 100 mil pessoas nos três dias de folia, incluindo turistas e visitantes de municípios da região.A festa, que terá a sua abertura oficial às 16 horas dessa sexta-feira, com a 38ª edição da Lavagem do Beco do Fuxico, tem como marcas a valorização de artistas regionais, o resgate da tradição do Carnaval Antecipado, além da animação e uma forte participação popular. Ela é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Itabuna, através da Fundação Itabunsense de Cultura e Cidadania (Ficc), iniciativa privada e Governo do Estado, por meio da Bahiatursa, que garantiu o repasse de R$ 300 mil para os festejos. Além de movimentar a economia e gerar renda para centenas de vendedores ambulantes que vão trabalhar durante a festa, Itabuna também terá eventos privados no período momesco, como a tradicional Feijoada do Tarik, que deve receber cerca de 500 pessoas. 

Bahia é destaque em ranking de investimento


Com R$ 3,2 bilhões aplicados em obras e ações de infraestrutura e desenvolvimento social na capital e no interior, a Bahia ficou em segundo lugar no ranking de investimentos públicos realizados pelos estados brasileiros em 2016, sendo superada apenas por São Paulo, que tem orçamento cinco vezes maior e investiu R$ 8,3 bilhões.Considerando-se a soma dos valores registrados no biênio 2015-2016, o governo baiano totalizou R$ 5,5 bilhões e também foi destaque no cenário nacional: Bahia, São Paulo e Minas Gerais são os três únicos estados a registrar mais de R$ 5 bilhões investidos no período.Os dados foram extraídos dos relatórios de demonstrações contábeis divulgados por 23 estados em seus portais de transparência e no Siconf (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional. Ainda não estão disponíveis os dados de Rio, Mato Grosso do Sul, Pará e Roraima.

Oposição apresenta novo pedido de CPI sobre Centro de Covenções


A repercussão sobre a decisão da Justiça de penhorar o Centro de Convenções da Bahia (CCB) para pagar dívidas trabalhistas já gera consequências desagradáveis para o Governo do Estado. A bancada de oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) vai tentar, mais uma vez, instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação do CCB. A assessoria do líder oposicionista, Leur Lomanto Jr. (PMDB), afirmou que a coleta já começa nesta segunda-feira (13), data da próxima sessão ordinária da casa.Desde o ano passado, a oposição articula a instalação de um processo de investigação sobre o estado de degradação do CCB. Com a notícia da penhora do imóvel, o grupo retoma os esforços. "É lamentável, para dizer o mínimo, o descaso do Governo da Bahia com a administração do CCB, tão importante para o trade turístico.

Carnaval de Salvador terá "esquenta" com palco no Farol da Barra


Além do pré-folia com o Furdunço e o Fuzuê no Circuito Orlando Tapajós (Ondina-Barra), nos dias 18 e 19, e a abertura oficial da festa na quarta-feira (22), na Praça Municipal, o Carnaval de Salvador 2017 ganhou mais uma atração especial na terça-feira (21).O contrafluxo do trecho que vai do Morro do Cristo ao Farol da Barra ganhará atrações em trio e palco, em uma ação que deverá ter duração de quatro horas. A ação será realizada pela Skol, em parceria com a Prefeitura, e foi anunciada em coletiva promovida pela empresa patrocinadora da festa nesta quinta-feira (9), no mirante em frente ao Forte Santa Maria, na Barra.Chamado de Pipoco, o trio levará a banda Timbalada e o DJ Alok até o Palco Skol, montado em frente ao Farol da Barra. No local haverá um encontro com os artistas Saulo, Léo Santanna e Dennis Dj, que vão animar o público.O palco Skol também funcionará de 23 a 28 de fevereiro, sempre a partir da meia-noite, com atrações como Gabriel Diniz, Thiaguinho, Psirico, Preta Gil, Avenida Sete, Daniela Mercury e uma atração surpresa a ser divulgada em breve. Todos os shows serão gratuitos, no espírito de tornar a festa ainda mais democrática para o público.Além disso, haverá encontro de trios na quinta-feira (23), no Circuito Dodô.

Inscrições para novas vagas do Fies terminam nesta sexta


As inscrições para novas vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam às 23h59 desta sexta-feira (10). Para participar, os estudantes devem se inscrever pelo site http://fiesselecao.mec.gov.br.No total, 150 mil vagas foram abertas nesta edição. Os candidatos podem consultar as vagas filtrando por curso, instituição ou município. Para se inscrever, é necessário incluir dados como CPF e senha.Esta edição já passa a vigorar sob novas regras anunciadas na tarde de segunda-feira (6), que preveem limite de financiamento de R$ 5 mil por mensalidade.A chamada única e lista de espera saem na próxima segunda-feira (13), segundo o edital do programa publicado no "Diário Oficial da União" de terça-feira (8).Pode se inscrever o candidato que tenha feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e tenha obtido média mínima nas provas de 450 pontos e nota acima de zero na redação. Também é necessário ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Barros é sócio de área de R$ 56 mi em conflito com declaração


Com bens declarados de R$ 1,8 milhão, o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), adquiriu, em 2014, metade de um terreno de R$ 56 milhões em Marialva (PR), segundo documentos obtidos pela Folha em cartórios.O ministro disse à Folha que fez um empréstimo de R$ 13 milhões de seu sócio na transação, uma empresa do setor imobiliário, para bancar o negócio.Naquele ano, Barros era secretário de Indústria e Comércio do Paraná, disputou uma vaga de deputado federal e declarou à Justiça Eleitoral o seu patrimônio.Em 2015, na condição de deputado, ele apoiou, por meio de um requerimento, a liberação de R$ 450 milhões de emenda da União para a construção de uma rodovia de 32 km que passa a 3 km do terreno.A emenda havia sido apresentada um ano antes pela bancada de parlamentares do Paraná, que incluía a mulher do ministro, a então deputada federal Cida Borghetti (PP), hoje vice-governadora do Estado e sócia dele na compra da propriedade. Na eleição de 2014, Cida declarou um patrimônio de R$ 805 mil.

MPF denuncia 14 por compra de medida provisória


O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 14 pessoas por envolvimento em suposto esquema de corrupção para viabilizar a medida provisória 512/2010 e também para manipular o julgamento de um processo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), espécie de tribunal que avalia débitos de grandes contribuintes com a Receita Federal. O grupo denunciado, que inclui lobistas, funcionários públicos e executivos, é acusado de favorecer a MMC Automotores (representante da Mitsubishi no Brasil) após o pagamento de R$ 33,8 milhões pela empresa.Conforme a peça de acusação, enviada à 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, após receber a quantia, os envolvidos conseguiram livrar a MMC de um débito de R$ 266 milhões (cerca de R$ 600 milhões, em valores atualizados) no Carf. A dívida se referia a uma autuação da Receita, lavrada após a constatação de que a montadora recebeu de forma cumulativa dois benefícios fiscais, contrariando a legislação.

Juros do cartão de crédito chega a 441,76%


Divulgada nesta quinta-feira (9) apontou que a taxa médio dos juros para o cartão de crédito passou de 453,74% em dezembro para 441,76% em janeiro. A Anefac sinalizou que essa é a menor taxa desde abril de 2016. Os juros do cheque especial também apresentaram queda em janeiro, ao passar de 314,51% ao ano para 309,24%. Já o juro das operações de crédito do comércio passou de 98,50% para 97,61% ao ano.Segundo o diretor executivo de estudos e pesquisas da entidade, Miguel José Ribeiro de Oliveira, essa é a terceira queda da taxa de juros nas operações de crédito em dois anos a retração nos índices deve-se as reduções da taxa básica de juros – Selic , feitas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

Menores fazem princípio de rebelião em unidade de Luziânia


Um princípio de rebelião no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Luziânia (GO), distante aproximadamente 58 quilômetros de Brasília, foi registrado na noite desta quinta-feira (9/2). Segundo agentes educacionais que trabalham na unidade, os adolescentes começaram a bater nas grades das celas e conseguiram quebrar parte da estrutura. Alguns deles conseguiram arrancar ferros da estrutura e fazer espetos, usados como arma branca.Segundo uma servidora que trabalha no Case há quatro anos, a revolta dos internos começou no plantão noturno desta quinta-feira, mas, por volta das 22h30, o tumulto já havia sido controlado. Ela contou que os internos, alguns encapuzados, conseguiram arrancar parte da fiação da estrutura com os "espetos". O Corpo de Bombeiros de Goiás e a Polícia Militar de Goiás foram acionados para controlar a situação.

10 dos 13 senadores envolvidos na Lava-Jato sabatinam Moraes


Dez dos 13 senadores investigados na Operação Lava-Jato vão sabatinar o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado no último (6) pelo presidente Michel Temer (PMDB) para substituir o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro passado em um acidente de avião, em Paraty, no Rio de Janeiro.O 10 senadores fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que irá sabatinar Moraes para confirmar ou não a indicação para O Supremo Tribunal Federal.A CCJ é umas das comissões mais importantes do Senado e é composta por 54, dos 81 senadores da Casa, sendo que metade é titular e o restante ocupa a suplência.Aprovado pela sabatina, Moraes assumirá uma cadeira no STF e será o novo ministro revisor da Lava-Jato no STF. O revisor auxilia o relator, sugerindo medidas para corrigir algum problema do processo, além de confirmar, completar ou retificar o relatório, que serve de base para votação em plenário, com o resumo e parecer sobre o processo.

Fonte: redebrasildenoticias
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