OUÇA A NOSSA WEB RÁDIO SENTO SÉ AGORA - AO VIVO

sexta-feira, 28 de abril de 2017

Servidores com dois cargos podem ter salário maior que teto

Servidores que tenham dois cargos públicos podem acumular, também, os salários, mesmo que a soma fique acima do teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – hoje a R$ 33.763. A decisão foi dada pelo STF na tarde desta quinta-feira (27/4), por 10 votos a um. O único ministro contrário foi Edson Fachin.A soma dos valores recebidos pode ser superior ao teto desde que cada salário, separadamente, seja inferior. A regra vale para todos os funcionários públicos autorizados a ter dois empregos no serviço público, como professores e profissionais da saúde. Em geral, a Constituição proíbe a acumulação.O relator da matéria, ministro Marco Aurélio Mello, considerou inconstitucional vedar o recebimento de dois salários que, juntos, ultrapassem o teto, alegando que seria o mesmo que “o Estado dar com uma das mãos e retirar com a outra”.

Fonte: RBN

Nenhum comentário:

Postar um comentário