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quinta-feira, 4 de maio de 2017

BRASIL: Justiça cassa mandato da prefeita e decreta novas eleições

Wellington Serrano
Em decisão inédita, a juíza eleitoral de Araruama, Alessandra de Souza Araújo, cassou o mandato da prefeita Lívia Bello e do vice, Marcelo Amaral, por fraude eleitoral. A decisão de 12 de abril foi publicada ontem e é resultado de uma ação movida pelo advogado Carlos Magno.
A magistrada decretou ainda a inelegibilidade de Lívia Bello e do marido dela, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, o Chiquinho da Educação, pelo prazo de quatro anos, a contar a publicação da decisão. E mais, além de cassar os diplomas da prefeita e do vice, determinou que nova eleição para o Executivo seja realizada.

“Proceda-se as novas eleições municipais diretas para o pleito majoritário conforme art. 224 do Código Eleitoral, iniciando-se os atos necessários logo no dia seguinte ao trânsito em julgado da presente sentença ou à confirmação da mesma pelo TRE (2ª instância), quais sejam, abertura de 10 dias para os partidos políticos e coligações apresentarem no Cartório Eleitoral requerimento de registro de candidatos, marcação de data para a nova eleição, dentro do prazo de 20 a 40 dias e posse da nova pessoa eleita em 48h contadas da apuração”, determina a juíza no processo.
Para o autor do processo, a decisão da Justiça é inédita e visa acabar com uma prática muito comum no país. “Em toda a campanha, o slogan ‘Vota nela que ele volta’ foi utilizado e a Justiça entendeu que isso foi uma fraude eleitoral, já que fazia referência a um político inelegível. Isso demonstra o empenho da Justiça em acabar com a prática daqueles que tiveram os direitos políticos suspensos, de colocar a mulher ou um parente na cabeça da chapa, com objetivo de se manter no poder”, explicou Carlos Magno.
O mais interessante é que a decisão foi publicada logo após a exibição de reportagem de uma emissora de televisão, falando sobre a atuação de Chiquinho da Educação na Prefeitura de Araruama. De acordo com a matéria, ele tem atuado em todos os setores do governo, mandando e desmandando, cumprindo expediente e participando ativamente das decisões, inclusive na contratação de serviços e compras de materiais.
Como se trata de decisão em primeira instância, cabe recursos. A equipe de A TRIBUNA entrou em contato com a prefeita de Araruama, mas não obteve retorno.

Fonte: atribunarj

PONTO DE VISTA:

Situação idêntica a Sento Sé.

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