terça-feira, 30 de maio de 2017

SENTO SÉ: PROCESSOS DO ULTIMO PLEITO ELEITORAL COM AUDIÊNCIAS AGENDADAS



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Andamento do Processo n. 144-71.2016.6.05.0096 - 10/05/2017  do TRE-BA

096ª Zona Eleitoral - SENTO SÉ Editais
INTIMAÇÃO REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
EDITAL Nº 10/2017
(INTIMAÇÃO REDESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO)
PROCESSO Nº 144-71.2016.6.05.0096
(AIJE Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
PARTE REPRESENTANTE:
COLIGAÇÃO "PRA CUIDAR DA GENTE", formada pelos partidos: PSD/PRTB/PPS/PDT/PT/PRB/PSDC/PR/PC do B
ADVOGADO (S): Antônio José de Souza Guerra, OAB/BA nº 15.003
PARTES REPRESENTADAS/INVESTIGADAS:
EDNALDO DOS SANTOS BARROS
ADVOGADO (S): HERMES HILARIÃO TEIXEIRA NETO (OAB/BA 32.883) e outros
ADVOGADO (S): HERMES HILARIÃO TEIXEIRA NETO (OAB/BA 32.883) e outros
INTIMAÇÃO:
De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Eleitoral desta 96ª Zona Eleitoral-BA, Aroldo Carlos Borges do Nascimento, ficam as partes acima mencionadas INTIMADAS, nas pessoas de seus respectivos advogados, da REDESIGNAÇÃO da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, designada para o dia 01/06/2017, às 9h00min, a qual será realizada na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Sento Sé, localizado à Praça Cel. João Nunes Sento Sé, s/nº, Centro, Sento Sé/BA.
Ficam as partes advertidas, desde já, de que as testemunhas arroladas pelas mesmas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.
Dado e passado nesta cidade de Sento Sé/BA, aos 08 (oito) dias do mês de maio do ano de 2017. Eu, , João Paulo da Silva Coelho, Assistente, expedi e conferi o presente Edital.
INTIMAÇÃO REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
EDITAL Nº 11/2017
(INTIMAÇÃO REDESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO)
PROCESSO Nº 152-48.2016.6.05.0096
(AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
PARTE REPRESENTANTE:
COLIGAÇÃO “PRA CUIDAR DA GENTE”, formada pelos partidos: PSD/PRTB/PPS/PDT/PT/PRB/PSDC/PR/PC do B
ADVOGADO (S): Antônio José de Souza Guerra, OAB/BA nº 15.003
PARTES REPRESENTADAS/INVESTIGADAS:
EDNALDO DOS SANTOS BARROS
ADVOGADO (S): Hermes Hilarião Teixeira Neto (OAB/BA 32.883), Edgar Souza Lopes Júnior (OAB/BA Nº 18.080) e outros;
ADVOGADO (S): Hermes Hilarião Teixeira Neto (OAB/BA 32.883), Edgar Souza Lopes Júnior (OAB/BA Nº 18.080) e outros;
ADVOGADO (S): Hermes Hilarião Teixeira Neto (OAB/BA 32.883), Edgar Souza Lopes Júnior (OAB/BA Nº 18.080) e outros.
INTIMAÇÃO:
De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Eleitoral desta 96ª Zona Eleitoral-BA, Aroldo Carlos Borges do Nascimento, ficam as partes acima mencionadas INTIMADAS, nas pessoas de seus respectivos advogados, da REDESIGNAÇÃO da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, designada para o dia 01/06/2017, às 11h00min, a qual será realizada na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Sento Sé, localizado à Praça Cel. João Nunes Sento Sé, s/nº, Centro, Sento Sé/BA.
Ficam as partes advertidas, desde já, de que as testemunhas arroladas pelas mesmas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.
Dado e passado nesta cidade de Sento Sé/BA, aos 08 (oito) dias do mês de maio do ano de 2017. Eu, , João Paulo da Silva Coelho, Assistente, expedi e conferi o presente Edital.
INTIMAÇÃO REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
EDITAL Nº 12/2017
( INTIMAÇÃO REDESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO)
PROCESSO Nº 153-33.2016.6.05.0096
(AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
PARTE REPRESENTANTE:
COLIGAÇÃO “SENTO SÉ NÃO PODE PARAR” formada pelos partidos: PSDB/SD/PMDB/PHS/PTC/PROS
ADVOGADO (S): Hermes Hilarião Teixeira Neto (OAB/BA 32.883), Edgar Souza Lopes Júnior (OAB/BA Nº 18.080) e outros.
PARTES REPRESENTADAS/INVESTIGADAS:
COLIGAÇÃO “PRA CUIDAR DA GENTE”, formada pelos partidos: PSD/PRTB/PPS/PDT/PT/PRB/PSDC/PR/PC do B
ADVOGADO (S): Luiz Viana Queiroz (OAB/BANº 8.487)
ADVOGADO (S): Márcio Moreira Ferreira, OAB/BA nº 18.711 e outros.
ANTÔNIO JUAQUIM AFONSO DOS REIS
ADVOGADO (S): Márcio Moreira Ferreira, OAB/BA nº 18.711 e outros.
ADVOGADO (S): Antônio José de Souza Guerra, OAB/BA nº 15.003 e outros.
INTIMAÇÃO:
De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Eleitoral desta 96ª Zona Eleitoral-BA, Aroldo Carlos Borges do Nascimento, ficam as partes acima mencionadas INTIMADAS, nas pessoas de seus respectivos advogados, da REDESIGNAÇÃO da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, designada para o dia 02/06/2017, às 8h00min, a qual será realizada na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Sento Sé, localizado à Praça Cel. João Nunes Sento Sé, s/nº, Centro, Sento Sé/BA.
Ficam as partes advertidas, desde já, de que as testemunhas arroladas pelas mesmas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.
Dado e passado nesta cidade de Sento Sé/BA, aos 08 (oito) dias do mês de maio do ano de 2017. Eu, , João Paulo da Silva Coelho, Assistente, expedi e conferi o presente Edital.
Fonte: TRE-BA -https://www.jusbrasil.com.br
NOSSO RESUMO:
COLIGAÇÃO “SENTO SÉ NÃO PODE PARAR” formada pelos partidos: PSDB/SD/PMDB/PHS/PTC/PROS,(UENDEL BARROS) denuncia abusos de poder Econômico praticados pela Coligação "PRA CUIDAR DA GENTE"; 
A COLIGAÇÃO "PRA CUIDAR DA GENTE", formada pelos partidos: PSD/PRTB/PPS/PDT/PT/PRB/PSDC/PR/PC do B (ANA LUIZA) denuncia abuso de poder politico praticados pela Coligação "SENTO SÉ NÃO PODE PARAR.

Abusos de poder econômico e político são causas de inelegibilidade por oito anos

Abuso do poder econômico
O abuso do poder econômico em matéria eleitoral é a utilização excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral, de recursos financeiros ou patrimoniais buscando beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando, assim, a normalidade e a legitimidade das eleições.
Por uso do poder econômico entende-se o emprego de dinheiro mediante as mais diversas técnicas, que vão desde a ajuda financeira, pura e simples, a partidos e candidatos, até a manipulação da opinião pública, da vontade dos eleitores, por meio da propaganda política subliminar, com a aparência de propaganda meramente comercial.
O uso do poder econômico, quando feito por meio dos partidos e com obediência estrita à legislação, é lícito. O que o torna ilícito é o seu emprego fora do sistema legal, visando a vantagens eleitorais imediatas, com o fato de intervir no processo eleitoral, definindo os resultados de acordo com determinados interesses.
Abuso do poder político
O abuso do poder político ocorre nas situações em que o detentor do poder vale-se de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade de voto. Caracteriza-se, dessa forma, como ato de autoridade exercido em detrimento do voto.
(...)
A Constituição Federal prevê a proibição do abuso do poder político e econômico nas eleições ao dispor que devem ser estabelecidos por lei complementar os casos de inelegibilidade e seus prazos, para proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato – considerada a vida pregressa do candidato – e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

Estas e outras definições podem ser encontradas no Glossário Eleitoral, disponível na aba "Eleitor" do Portal do TSE.
BB/LC
Fonte: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse

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