sábado, 1 de julho de 2017

Livramento: MP-BA arquiva inquérito após gestor prometer exonerar casos de nepotismo

por Ana Cely Lopes / Claudia Cardozo
Livramento: MP-BA arquiva inquérito após gestor prometer exonerar casos de nepotismo
Foto: Reprodução / Folha de Condeúba
Após o gestor de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Ribeiro se comprometer a exonerar cerca de dez servidores que poderiam se enquadrar em nepotismo, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) arquivou o procedimento investigatório instaurado no dia 20 de janeiro. Na época, o MP-BA estava apurando se as contratações para posições temporárias e cargos comissionados estavam sendo realizados corretamente em relação à súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que define quais casos se enquadram em nepotismo. Foi entregue pelo prefeito inicialmente uma lista de dez pessoas e depois outra que continha 15 nomes que correspondem a servidores nomeados ou contratados com vínculos de parentesco, dentre eles a irmã do gestor, secretária de educação. "Apresentou o currículo de sua irmã, que já teria exercido, por oito anos, em gestões passadas o mesmo cargo de Secretária de Administração, o que considerei como capacidade técnica suficiente a enquadrá-la na exceção da jurisprudência para não aplicabilidade da Súmula Vinculante n° 13 do STF", informou o promotor de Justiça Millen Castro M. de Moura. Além disso, foram indicados outros três casos que acabaram não sendo considerados nepotismo porque seriam sobrinhos da esposa do Prefeito, portanto não seriam parentes deste, já que, segundo o art. 1.595 do Código Civil, o parentesco por afinidade encerra-se no segundo grau. Durante a conversa com José Ricardo, ele se comprometeu a assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a exonerar os outros 10 servidores apontados como casos de nepotismo e fazer o mesmo quanto a possíveis futuros casos.

BN
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