sexta-feira, 28 de julho de 2017

mandato de vereador, mas o mesmo continua em plena atividade

A Justiça Eleitoral no município de Remanso-BA decidiu cassar o mandato do vereador José Ailton Rodrigues da Silva, conhecido por “Doutor” (PTC). A justiça julgou procedente a representação contra o mesmo quando foi acusado da prática de crime eleitoral durante o último pleito.

De acordo o parecer do juiz  Dário Gurgel, decidiu cassar o diploma depois de investigar denúncias, havendo ainda a aplicação de multa correspondente a 25 mil UFIR, “valor este que arbitro considerando a gravidade e as consequências das ilicitudes eleitorais praticadas, que contribuem para o descrédito do sistema democrático brasileiro e para instabilidade política do Município de Remanso,” destacou.

Ainda na decisão, o juiz declarou a inelegibilidade do investigado “por 08 (oito) anos, subsequentes à eleição de 2016. Tendo em vista os ilícitos eleitorais cometidos, determino o encaminhamento de cópias dos autos ao Ministério Público Eleitoral para apuração de possíveis infrações penais”.

A decisão foi comunicada ao presidente da Câmara de Vereadores para as providências cabíveis. De acordo informações levantadas, Doutor recorreu da decisão e continua como vereador. Quem pode assumir o seu lugar, caso a liminar caia, a primeira suplente da coligação, senhora Vera Lúcia Pereira Ferreira (PT).

Está é a primeira decisão judicial julgada pela justiça em cassar o mandato de político de alguém que foi eleito na última eleição sob a acusação da prática de crime eleitoral. Em outros municípios da região existem as mesmas denuncias envolvendo vereadores e prefeitos eleitos, inclusive em Pilão Arcado.

Ação Popular/remanso.net
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