quinta-feira, 10 de agosto de 2017

STJ INOCENTA O EX-PREFEITO DE SENTO SÉ EDNALDO BARROS

Na última terça-feira, dia 08 de Agosto, a sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, sob a relatoria do Ministro Rogério Schietti Cruz, julgou procedente o Agravo Regimental em Recurso Especial para reformar o acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia, reduzindo a pena imposta e declarando, por consequencia, a extinção da punibilidade pela prescrição, conforme decisão anexa na íntegra.
Dias antes, atendendo um pedido inusitado do Ministério Público da Bahia de execução provisória do acórdão reformado, o Desembargador Carlos Roberto, mesmo com o recurso especial no STJ, ainda pendente de julgamento, o que foi feito na ultima terça-feira, 8 de Agosto.
O ex-Prefeito Ednaldo Barros segue tranquilo e declarou que sempre confiou na Justiça Brasileira e não esperava outra posição do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista que a decisão prematura do Tribunal de Justiça da Bahia afrontava flagrantemente o principio da ampla defesa e presunção de inocencia, agora restabelecidos, inclusive os seus direitos politicos, com a decisão da corte superior em Brasilia.

Confira a decisão na íntegra clicando aqui.

Home Ads