quinta-feira, 28 de setembro de 2017

SENTO SÉ: DIÁRIO OFICIAL PUBLICA EDITAL DE CONCORRENCIA BA 210 PIÇARRÃO QUIXABA

Imagem de Internet
O Diário Oficial do Estado da Bahia publicou nesta quinta-feira (28) o Edital de Concorrência nº 032/2017 para restauração na BA 210 trecho Piçarrão até entrocamento do Povoado de Quixaba e vias de acesso aos Povoado de Piri e Quixaba, com extensão total de 54 quilômetros. Os interessados em adquirir o Edital devem acessar o canal de compras do Governo do Estado no endereço eletrônico www.comprasnet.ba.gov.br ou no site da Seinfra Bahia. A abertura dos envelopes estão previstas para o próximo dia 30 de Outubro de 2017.

Entenda o passo a passo, as etapas de um processo licitatório

O Processo é iniciado com a reserva de orçamento e é seguido pela publicação de edital, comprovação de aptidão pelos concorrentes e realização do pregão presencial.

Marcado pela transparência e ampla divulgação que recebe, um processo licitatório é composto por várias etapas.

RESERVA DE ORÇAMENTO - O primeiro passo é obter uma referência em relação ao quanto o mercado cobra por tal produto ou serviço. "Toda vez que fazemos uma licitação, para abri-la temos que ter no mínimo três orçamentos, para saber quanto é que o mercado está cobrando, lá fora, pelo produto que vamos adquirir. Pega-se o valor menor, o maior e o mediano e faz-se uma reserva no orçamento pelo valor mediano.

 PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Com essa média em mãos, reserva-se tal valor do  orçamento e dá início à próxima etapa para a aquisição desse bem ou serviço, com a publicação do edital. As informações sobre a realização do pregão recebem ampla divulgação, reforçando a transparência e a lisura do processo e possibilitando a participação do maior número de concorrentes.

COMPROVAR APTIDÃO - Tendo conhecido o conteúdo do edital, cabe às empresas interessadas em fornecer produtos e serviços e ao governo cumprir os requisitos exigidos pela lei federal 8.666, de 1993 – conhecida como Lei de Licitações, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos na administração pública.
>> Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. No caso de empresa individual, a concorrente deverá apresentar o comprovante de registro comercial.
>> Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), com validade em vigor, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
>> Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com validade em vigor, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
>> Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
>> Declaração do proponente, observadas as penalidades cabíveis, de inexistência de fato que possa impedir a sua habilitação no certame.

MENOR VALOR GLOBAL - A média obtida anteriormente na fase de coleta de preços é o valor que dá início ao leilão ––e, a partir de então, vale o menor preço global.

OBRIGAÇÕES DO VENCEDOR - Uma vez vencedora do certame, a empresa que fornecerá o bem ou o serviço passa a ter como obrigações entregar os produtos dentro do prazo de validade e de acordo com Edital.

EM TEMPO:
Tentamos abrir o Edital por vários navegadores e não obtivemos sucesso. Desejaríamos saber quantos dias a empresa vencedora terá para iniciar os serviços logo após a assinatura do Contrato. A qualquer momento atualizaremos esta matéria

PONTO DE VISTA:
Esperamos ansiosamente o inicio e término das obras e que não haja prorrogações.


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