quinta-feira, 19 de outubro de 2017

SENTO SÉ: OPINIÃO - VEREADOR SOLICITAR “APARTES” PARA BRINCAR – CARACTERIZA QUEBRA DO DECORO PARLAMENTAR ?

É caso raro, mas tem acontecido no decorrer de algumas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Sento Sé, situações que dar-nos a entender, como atos de “Brincadeiras”, não levar a sério determinados assuntos pauta de outro colega de bancada no uso da tribuna ou  tirar a atenção dos cidadãos que prestigiam os trabalhos legislativos. O Vereador Jamerson Pescador estava usando a tribuna quando alguns colegas vereadores pediram um apartes.  O Regimento Interno da Casa Legislativa em seu artigo 134 assim define o  Apartes: “...Aparte é a interrupção do orador, por tempo breve, para indagação ou esclarecimento relativo à sua exposição”. Especificamente na sessão desta quinta-feira (19), determinado Vereador solicitou um aparte para brincar com os demais pares, sobre determinado assunto que notoriamente não tinha conhecimento do teor do assunto que estava sendo tratado, inclusive com reação da plateia, que fora reprimida pelo competente Presidente da casa. Em outras oportunidades, pede-se o aparte para falar de assuntos pessoais ou totalmente desvirtuados dos temas que estão sendo tratados.
A Constituição Federal no artigo 55, parágrafo 1º, prevê como falta de decoro o abuso das prerrogativas pelo parlamentar, percepção de vantagens indevidas e atos definidos como tal nos regimentos internos.
Decoro parlamentar é a conduta individual exemplar que se espera ser adotada pelos políticos, representantes eleitos de sua sociedade. (wilkpedia). O decoro parlamentar deve está descrito no regimento interno de cada casa legislativa.
SENTO SÉ:
O Artigo 72 – ìtem IX §1º da Lei Organica do Municipio de Sento Sé, promulgada em 08 de Outubro de 2010 diz: “... Caberá ao Regimento Interno da Câmara definir os procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, podendo instituir outras formas de penalidades para condutas menos graves, em atenção ao principio da gradação segundo a gravidade da infração, bem como regulamentar o procedimento de apuração respectivo, garantida ampla defesa”.
Parece-nos que há uma omissão do Regimento Interno da Câmara Municipal quanto ao tema. Não temos conhecimento da existencia de outras formas de penalidades para condutas menos graves conforme diz o texto em epígrafe. Como exemplo, a existencia de um código de Ética da Câmara Municipal de Vereadores do municipio de Sento Sé.
Desde o inicio da atual legislatura, temos acompanhado pessoalmente com muita regularidade as sessões da Câmara Municipal e temos certeza de que o Presidente tomará as medidas cabíveis a fim de orientar nossos Edis quanto a determinados comportamentos especialmente  no ambito da sede e sessões da Câmara.
Nosso escopo é ajudar na manutenção da  credibilidade da nossa conceituada Casa Legislativa.

OSIEL AMARAL
Radialista, Jornalista e Blogueiro

EM TEMPO:
Expôs os os demais pares numa verdadeira "saia-justa", ou seja, situação difícil. 
Dicionário Eletrônico: Saia justa é Uma situação embaraçosa, vergonhosa.
Situação difícil, complicada.
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