terça-feira, 24 de outubro de 2017

SENTO SÉ: PREFEITURA PARALISA ATIVIDADES DIA 26

Confira abaixo Decreto nº publicado:


Movimento Pró-Município chama atenção para queda de receita e situação financeira
Após reunião entre a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Consultivo da UPB – Presidentes de Associações e Presidentes dos Consórcios, quinta-feira (19), ficou decidido que os prefeitos baianos realizarão uma grande mobilização na próxima quinta-feira (26) – as prefeituras do estado fecharão as portas, mas os serviços essenciais serão mantidos.
A paralisação acontecerá o Movimento Pró-Município, na qual os prefeitos sairão da sede da UPB, às 8h, caminhando em direção a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia para uma audiência pública. O movimento, que também acontece em todos os estados do Brasil, tem apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O Movimento Pró-Município tem como principal objetivo chamar a atenção dos poderes estadual e federal para a grande crise financeira, que assola as prefeituras. “Agora é a hora. Vamos sair às 8h da manhã, da porta da UPB. Contamos com a adesão de todos. Esse é um movimento dos municípios. Tenho certeza que sairá resultado desta ação”, convocou o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro.
Logo após a marcha, na quinta-feira, dia 26, acontece uma audiência pública com a pauta municipalista. Serão convidados os 39 Deputados Federais da Bahia e os três senadores do Estado: Lídice da Mata, Otto Alencar e Roberto Muniz.
Questões prioritárias foram definidas pelos gestores. 

Na pauta estadual estão os repasses em atraso da saúde, transporte escolar e assistência social; divisão dos royalties do petróleo com os municípios; implementação da Lei de Incentivo à Cultura no interior da Bahia e a revisão do cálculo do IPVA. 

Na pauta federal a redução de quase 100% no orçamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que atinge diretamente os CRAS e CREAS.
Ascom UPB

NOSSO PONTO DE VISTA:
Justas reivindicações. 
Quanto à revisão do IPVA, pouco ou quase nada trará benefícios para o município de Sento Sé. Uma grande maioria de cidadãos Sento-seenses e até veículos adesivados pela gestão municipal, mantém o emplacamento de seus veículos em outros municípios.
Da arrecadação do IPVA 50% é do Estado e 50% é do município onde o veículo foi emplacado. Destes valores deve ser deduzido 20% a título de FUNDEB - Fundo de  Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos  Profissionais da Educação, que retornam ao Estado e aos Municípios para que sejam aplicados na manutenção e no desenvolvimento da educação. (ipva.com)




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