quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Comissão de Justiça da Câmara aprova fim do foro privilegiado

por Neison Cerqueira no dia 22 de novembro de 2017 às 13:17
Foto: Reprodução
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), o projeto que põe fim ao foro privilegiado para processos contra políticos e autoridades, como ministros e deputados.
Foi mantida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) o direito a foro privilegiado apenas para cargos superiores, como os de presidente da República, Câmara Federal, Senado e Supremo Tribunal Federal (STF).
A emenda, que foi aprovada em dois turnos pelo Senado, será analisada por uma comissão especial que será criada exclusivamente para apreciar a PEC, e submetida a mais dois turnos de votação no plenário da Câmara.
Para vigorar, a PEC vai precisa de 308 votos dos 513 deputados.
Fonte:radardabahia
Home Ads