quarta-feira, 1 de novembro de 2017

SENTO SÉ: PREFEITURA REPUBLICA DECRETO COM ALTERAÇÕES

Imagem de Internet
Foi republicado ontem (31) no Diário Oficial Eletrônico do Município o Decreto  nº 321/2017 de 31 de Agosto de 2017 que dispõe sobre a exoneração de Servidores dos cargos de provimento em Comissão e dá outras providencias.
A redação inicialmente dada ao item II do Artigo 1º exonerava literalmente a todos com exceções dos Secretários municipais, ocupantes de cargos  lotados na Secretaria de Educação, Saúde, alguns chefes de Departamentos e servidores à disposição de outras administrações. Entre centenas de exonerados: o Diretor do SAAE, Subprocurador, Chefe de Gabinete, Diretor de Convênios, Chefes de Departamentos:  de Convênios,  Cultura, Desportos, Processamento de Dados e o Chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental.
Sessenta dias após, o Decreto nº 321 de 31/08/2017  publicado na Edição nº 118 do D.O.M de 31.08.2017 foi alterado a redação do ítem II do citado artigo 1º  e  republicado no D.O.M ontem 31,  Edição nº 147 para beneficiar  os até então exonerados  chefes dos setores acima relacionados.
Em outras palavras, nos últimos sessenta dias, esses servidores estavam à frente dos seus respectivos setores e órgãos ainda que legalmente exonerados.
Pergunta: Será que os exonerados receberam subsídios em folha?
EM TEMPO: Os dados das folhas de pagamento dos meses de Agosto e Setembro/2017 não foram informados pelo Jurisdicionado ao  TCM-BA até às 12h58 de hoje.



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