terça-feira, 5 de dezembro de 2017

BRASIL: Relator no TRF4 conclui voto sobre condenação de Lula, diz jornal

 | Daniel Caron/Gazeta do Povo

Ex-presidente foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de 
prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
Relator responsável pela Operação Lava Jato na 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal 
da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, o desembargador João Pedro Gebran Neto 
concluiu seu voto em relação ao recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva –
 o petista foi condenado pelo juiz Sergio Moro no dia 12 de julho a nove anos e seis 
meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção e lavagem 
de dinheiro no processo do apartamento tríplex do Guarujá (SP). As informações 
são do jornal Zero Hora.
A conclusão do caso revela uma nova tendência dentro da Lava Jato, com a
 celeridade do andamento dos processos. O voto de Gebran Neto foi fechado 
exatamente 100 dias após a apelação chegar ao seu gabinete, na tarde de 
sexta-feira (1.º). De acordo com a reportagem do Zero Hora, apenas três 
apelações da operação ficaram menos tempo com o relator para preparação do
 voto.
O texto com a conclusão de Gebran Neto já está nas mãos de outro desembar
gador, Leandro Paulsen, revisor da 8.ª Turma. Pelos trâmites internos, Paulsen
 irá vistoriar o voto do relator, preparar seu próprio voto e encaminhar ambos 
para o terceiro membro do colegiado, Victor Luis dos Santos Laus. Somente 
depois disso será marcada a data do julgamento da apelação.
A condenação
Além da prisão em regime fechado, Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro 
a pagar multas no valor total de R$ 669,7 mil e foi proibido de exercer cargos 
públicos.
Moro entendeu que o apartamento foi dado a Lula como pagamento de
 propina pela empreiteira OAS em troca de três contratos com a Petrobras
em obras nas refinarias Repar (no Paraná) e Abre e Lima (Pernambuco).
A condenação no caso do tríplex é a primeira de Lula nos processos 
decorrentes da Operação Lava Jato e pode abrir caminho para a ilegibilidade
 de Lula nas eleições de 2018. Para que ele não possa concorrer à Presidência
 da República no ano que vem, a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF4), a
 segunda instância judicial da Lava Jato, tem de confirmar a sentença de Moro até
 agosto de 2018, período em que ocorrem os registros de candidaturas.
A inegibilidade é diferente da proibição de exercer cargos públicos – o 
que abrange a contratação do condenado por estatais e empresas que 
mantenham contrato com governos.

Fonte: Gazetadopovo

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