quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

SENTO SÉ: APLB SINDICATO DENUNCIA ATRASO NO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL

Nota Pública da APLB-Sindicato

A APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação vem a público denunciar o atraso no pagamento da GRATIFICAÇÃO NATALINA também conhecida como décimo terceiro salário.

 O Município DESCUMPRE o que determina os artigos 62 e 63 da Lei Municipal nº 70/2002, que trata da GRATIFICAÇÃO NATALINA corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano e prazo limite de pagamento até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano.
O Município dispõe de recursos necessários em conta conforme demonstrativos de distribuição da arrecadação disponível no site do Banco do Brasil, correspondente até a data do dia 21/12/2017 no valor R$ 4.378.838,43 (Quatro Milhões, trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e trinta oito reais e quarenta e três centavos).
Segundo a própria Secretaria de Educação a folha liquida da Gratificação Natalina corresponde aproximadamente o valor de R$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Reais).
A Direção da APLB sindicato procurou no dia de hoje (21/12/2017) a Prefeitura Municipal para cobrar a Gratificação Natalina que já deveria estar nas contas dos servidores municipais desde 20 de dezembro.
A Administração Pública alega ERRO da assessoria de contabilidade que ao invés de informar as despesas de pagamentos de pessoal dos meses de novembro e dezembro de 2016 como DEA – despesas de exercícios anteriores informaram como despesas de pessoal do ano corrente -2017, segundo o Secretario de Administração isso implicou no aumento do índice de pessoal que tem limites de 54% de gostos na folha de pagamento de pessoal.

Os secretários dizem que se o Ministério Público interceder com TAC - Termo de Ajustamento de Conduta a Prefeitura pagará a referida Gratificação.
Os trabalhadores e trabalhadoras em educação entendem que não podem ser penalizados ou prejudicados por eventuais erros da administração pública municipal e que o descumprimento de várias Leis não pode ser justificado pelo cumprimento de uma Lei.
Assim sendo, os trabalhadores (as) deixaram de honrar seus compromissos financeiros firmados com seus fornecedores, além de pagar juros exorbitantes a bancos.
APLB-SINDICATO informa a seus filiados e demais servidores que diante da demanda exposta, já estar tomando as devidas providencias junto aos órgãos competentes, para que a Prefeitura venha de imediato viabilizar esse impasse.

Nestas condições a APLB convoca seus representados para uma Assembléia Geral, na sexta-feira 22 dezembro, às 15h na sede da APLB-Sindicato.

Atenciosamente,


APLB sindicato, a voz da luta!

PONTO DE VISTA:

Os Servidores têm a ver com erro da Assessoria de Contabilidade ?
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