sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

BAHIA: Ação contra prefeito de Remanso fica parada mais de 4 anos; caso vai para Corregedoria

por Cláudia Cardozo
Ação contra prefeito de Remanso fica parada mais de 4 anos; caso vai para Corregedoria
Foto: Blog Geraldo José
A desembargadora Ivete Caldas, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou que cópias dos autos do processo envolvendo o prefeito de Remanso, José Clementino de Carvalho Filho, conhecido como Zé Filho (PSD), sejam encaminhadas para a Corregedoria das Comarcas do Interior e para a Procuradoria Geral de Justiça. A desembargadora quer que os órgãos investiguem se houve falta administrativa disciplinar por parte do juízo da Vara Crime de Remanso e prática de ilícito criminal, que deixou o processo contra o prefeito ficar paralisado por quatro anos, três meses e cinco dias. A ação penal foi movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por suposto mau uso de verbas públicas de forma reiterada, como previsto no art. 1º, inciso IV, do Decreto-Lei nº 201/67, combinado com o art. 71 do Código Penal. Em outubro de 2012, a 2ª Câmara Criminal do TJ-BA recebeu a denúncia contra José Clementino, sem o afastamento do cargo. Em janeiro de 2013, Clementino deixou de ser prefeito de Remanso e, por isso, perdeu o foro privilegiado. O processo retornou para o 1º Grau de Jurisdição em Remanso e foi remetido para uma vara criminal da cidade em agosto de 2013. Em 2016, Zé Filho foi novamente eleito prefeito de Remanso. Porém, somente em novembro de 2017 o juiz da unidade proferiu uma decisão para determinar que os autos voltassem para o 2ª Grau. “Após a determinação deste Juízo para que todos os processos criminais conclusos migrassem dos armários da Vara Criminal para o gabinete do magistrado, independentemente do período ou fase, foi verificado que esta Ação Penal que corre em face de José Clementino Filho, atualmente Prefeito Municipal, ainda encontra-se nesta Serventia, quando deveria ser encaminhado ao Egrégio Tribunal para seu deslinde. Assim, determino a imediata remessa destes autos. Impende registrar, e não de passagem, que embora este processo estivesse concluso há pouco mais de 1 anos (sic), fato é que o cartório criminal contava com o acervo de aproximadamente 7 mil processos e, após baixa processual e inspeções realizadas, foram decididos, arquivados e baixados aproximadamente 4 mil processos, demonstrando intenso e necessário arquivamento de processos pendentes, conforme metas estabelecidas pelo CNJ. Por fim, determino ao cartório que localize todos os processos contra gestores, ex-prefeitos e demais crimes contra a administração pública, disponibilizando-os em armários próprios e fazendo conclusos para apreciação, pois que tenciona este órgão judicante, antes mesmo do recesso, promover despachos e deslindar as referidas ações”. Ainda em novembro, Ivete Caldas recebeu os autos em seu gabinete. Segundo Ivete, os autos chegaram a suas mãos “no mesmo estado em que foram encaminhados ao Juízo de primeiro grau, após o decurso de mais de 4 anos". "Deve-se imprimir maior impulso oficial ao processo”, defendeu. A desembargadora determinou que José Clementino ofereça sua defesa prévia no processo em cinco dias.

BN
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