terça-feira, 30 de janeiro de 2018

BRASIL: O lugar de Lula é a cadeia?

Hélio Schwartsman – Folha de S.Paulo

Não acho que a cadeia seja o lugar para Lula. Nem para Paulo Maluf e outros criminosos de colarinho branco, nem para milhares de pequenos traficantes ou autores de delitos que não envolvam violência física. Como já escrevi diversas vezes, o Brasil prende demais. O efeito mais notável dessa política é que gastamos muito (cerca de R$ 20 bilhões por ano) para fornecer mão de obra cativa para organizações criminosas como o PCC.
Mesmo sendo um entusiasta da redução das penas de prisão (que deveriam ser reservadas para criminosos violentos), vejo com preocupação as articulações para que o STF, a fim de evitar que Lula seja encarcerado, reveja a jurisprudência que permitiu a execução de sentenças após condenação em segunda instância.
Fazê-lo seria mais um passo desastroso na longa trilha de descaminhos cometidos pelo STF. Aliás, recomendo vivamente a quem ainda não leu o primoroso artigo de Conrado Hübner Mendes sobre o Supremo na última “Ilustríssima” que o faça.
Uma corte constitucional que se preze não forma jurisprudência para beneficiar ou prejudicar algum cidadão em particular nem pode se dar ao luxo de passar essa impressão para a opinião pública. Ou o STF entende que houve irregularidades no processo de Lula e reforma a sentença (sem prejuízo de conceder “habeas corpus” até que o recurso seja julgado), ou entende que a condenação foi correta e deixa que a lei siga seu curso. O que não dá para fazer é ficar brincando com as instituições ao sabor de amizades e preferências políticas dos ministros.
Precisamos prender menos, mas com método, isto é, não deixando de julgar e condenar celeremente quem tenha violado a lei, mas impondo-lhes penas não restritivas de liberdade. Para fazê-lo na escala necessária, porém, é preciso reformar pontos do Código Penal e, principalmente, convencer a população de que nem todo bandido precisa ir para a cadeia.
Fonte: ação popular
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