quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

BRASIL: Relator da reforma da Previdência deve retomar negociações ainda este mês

por Isabela Rocha no dia 03 de janeiro de 2018 às 10:34
Foto: Reprodução
O deputado baiano Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência, deve retomar ainda em janeiro as negociações em torno da proposta. A ideia é que uma nova versão do texto (PEC 287/16) seja analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados já em fevereiro, na volta dos trabalhos legislativos.
De acordo com a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a discussão da reforma da Previdência vai começar em 5 de fevereiro. A votação em primeiro turno está marcada para 19 de fevereiro. Para ser aprovada, são necessários 308 votos favoráveis, em dois turnos.
As datas foram definidas ainda em dezembro, quando o governo concluiu que ainda não contava com os votos necessários. Com o adiamento, um dos objetivos é discutir uma regra de transição para quem ingressou no serviço público antes de 2003 – segundo a Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda, esse contingente soma 52% dos atuais ativos, cerca de 308,7 mil pessoas.
Pelo texto apresentado em novembro, esses servidores precisariam atingir 65 anos, se homem, ou 62 anos, se mulher, para manter o direito à integralidade (valor do último salário na ativa) e à paridade (reajustes iguais aos dos ativos). Além disso, segundo a regra atual que permanece, teriam de cumprir outros requisitos, como tempo de contribuição (pelo menos 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher), 20 anos de efetivo serviço público e 5 anos no cargo em que se aposentar.
Em dezembro do ano passado, Arthur Oliveira Maia destacou a intenção de manter inalteradas as regras para as aposentadorias rurais e rechaçou críticas à exigência de pelo menos 15 anos de contribuição para quem quiser se aposentar aos 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos, se mulher. “Foi com 25 anos de tempo mínimo que essa PEC foi aprovada na comissão especial”, lembrou, citando mudanças já feitas que amenizam os impactos da reforma da Previdência.
Com base em dados de outubro de 2016, o estudo da IFI apontou que o deficit per capita de todo o sistema previdenciário brasileiro era de R$ 627 por mês (ver quadro). O menor deficit per capita foi registrado entre os trabalhadores privados urbanos, R$ 195 mensais; o maior estava entre os militares, R$ 9.510 mensais. Apesar dessa diferença, o governo optou por deixar os militares fora das discussões atuais.
Fonte: radardabahia
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