quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

SENTO SÉ: ACONTECE AMANHÃ (12) PROSTESTOS CONTRA MUNICIPALIZAÇÃO DO COLÉGIO DEPUTADO JAIRO SENTO SÉ

Imagem de Internet
Se não bastasse as manifestações por atraso no pagamento da segunda parcela do décimo terceiro e o salário do mês de Dezembro ultimo, agora a insatisfação é generalizada contra a gestão municipal e estadual por conta  da municipalização do melhor Colégio Estadual Deputado Jairo Sento Sé. A cada dia que passa verifica-se a falta de compromisso do Governo do Estado com o município. Dia a dia o governo procura se livrar de qualquer responsabilidade com Sento Sé.
Nas redes sociais veicula um convite a todos os alunos, ex-alunos, pais, pessoas responsáveis por alunos  e comunidade em geral para a realização de um protesto  amanhã, sexta-feira (12) a partir das 08h da manhã no Colégio Estadual Deputado Jairo Sento Sé, contra a municipalização do colégio.
Segundo informações extraoficiais, a transferência foi solicitada ao governador na ultimo visita ao município no ano passado.  Informações nas redes sociais dizem  que na ultima terça-feira (09) a prefeita esteve com a diretoria da NR 15 em Juazeiro/Bahia, assinando toda documentação de transferência da unidade de ensino da rede estadual para o município de Sento Sé. A decisão deverá ser  publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.  

O Colégio Estadual Deputado Jairo Sento Sé, considerado um dos melhores  da cidade,  tem alunos do ensino fundamental e médio.
Segundo a LDB – Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional  nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:
I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino;
II - definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público;
III - elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios;
IV - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
V - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei;            (Redação dada pela Lei nº 12.061, de 2009)
VII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.               (Incluído pela Lei nº 10.709, de 31.7.2003)

Parágrafo único. Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes aos Estados e aos Municípios.
Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:
(...)
V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Perguntas sem respostas:
Com a municipalização do Colégio, como ficará os alunos do ensino médio?
Quem vai sair ganhando?  Quem vai sair perdendo?  
E os profissionais da Educação lotados na unidade. Que futuro terão?
E os contratados pela REDA ?
Ou é um jogo politico?

Com a palavra quem de direito.
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