sexta-feira, 23 de março de 2018

BRASIL: STF derruba norma que permitia doações eleitorais ocultas

Imagem de Internet

Em julgamento marcado por votos enfáticos em defesa da transparência partidária, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve proibidas as doações ocultas na prestação de contas dos candidatos e dos partidos. A posição se dá em resposta a uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra trecho da minirreforma eleitoral de 2015 que havia permitido que doações ocorressem sem a individualização de quem repassou o valor.A votação tinha iniciado em sessão plenária ontem, quando votaram os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Hoje votaram Celso de Mello e Cármen Lúcia.Para o decano Celso de Mello, o sistema democrático não pode tolerar um regime de governo sem que haja fiscalização das ferramentas democráticas. "Se torna essencial o acesso amplo sobre os fatos de campanha eleitoral", frisou Mello.

RBN
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