segunda-feira, 30 de abril de 2018

BRASIL: Supremo decide nesta quarta-feira (2), o fim do foro privilegiado a parlamentares

por Lucas Salles no dia 30 de abril de 2018 às 06:24
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O Supremo Tribunal Federal (STF),  deve prosseguir na próxima quarta-feira (2), o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para parlamentares -deputados e senadores.

A sessão iniciou no dia 31 de maio de 2017, mas foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli - que será o próximo a votar. A o momento, o julgamento tem oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. 

O relator do julgamento Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Faltam os votos dos ministros Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Fonte: radardabahia
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