quarta-feira, 2 de maio de 2018

OLHE O GATO! Justiça confirma legalidade do corte de energia em caso de "gato"

por Neison Cerqueira no dia 02 de maio de 2018 às 20:16
Foto: Divulgação
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta quarta-feira (2), por unanimidade, que autoriza o corte de energia para consumidores que têm débitos atrelados a ligações clandestinas, o conhecido "gato". A decisão foi confirmada pelos ministros da Primeira Seção da Corte, que analisaram um recurso da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEED) do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado, que vetava o corte nesses casos.

A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU, representando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), também participou do julgamento em defesa do recurso da CEEED. De acordo com os procuradores da AGU, os custos decorrentes de furtos e fraudes são considerados perdas não técnicas e receitas irrecuperáveis, sendo “repassados à sociedade como um todo, prejudicando os consumidores corretos e adimplentes”.

Apesar da decisão, o STJ pediu para que as distribuidoras enviassem um documento ao consumidor informando o corte, uma espécie de aviso prévio. Ainda de acordo com a AGU, após a irregularidade ser constatada, o consumidor tem direito a se defender em processo administrativo. Somente após o prazo de defesa se encerrar é que a concessionária pode efetuar a cobrança. De acordo com os cálculos da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), os furtos de energia geram prejuízo anual de até R$ 8 bilhões, que são distribuídos entre as distribuidoras e clientes com as contas em dia.

Fonte: radardabahia
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