sexta-feira, 27 de julho de 2018

Lista com 7,4 mil gestores com contas reprovadas é entregue ao TSE

por Neison Cerqueira no dia 26 de julho de 2018 às 20:58
Foto: Divulgação
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, recebeu nesta quinta-feira (26), uma lista com os nomes de 7.431 gestores que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal nos últimos oito anos. O documento foi entregue pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro.
O TCU informou que a lista não necessariamente é integrada por pessoas que ocupavam funções públicas nos últimos oito anos, mas as contas pelas quais eram responsáveis foram julgadas irregulares nesse período. A relação contém nomes de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) nos oito anos anteriores à realização das próximas eleições, marcadas para outubro deste ano.
Até a data das eleições, a relação poderá sofrer alterações, uma vez que ainda há julgamentos pendentes de análise no tribunal. Os ex-governadores, ex-prefeitos, ex-secretários e até organizações não-governamentais foram listados. Integram a lista dois ex-governadores de Roraima: Flamarion Portela e Neudo Campos.
Segundo técnicos do TCU, ex-governadores, ex-prefeitos, ex-secretários e até organizações não-governamentais foram listados. Como o tribunal não julga as contas de presidentes, não há nenhum ex-presidente na lista.
De acordo com o TCU, ao todo, 11.408 contas foram julgadas irregulares, o que significa que há casos em que um gestor teve mais de uma conta reprovada pela Corte. Agora, com a relação divulgada, o Ministério Público Eleitoral, candidatos, coligações e partidos poderão solicitar ao TSE a análise de eventuais candidaturas que podem vir a ser inviabilizadas. 
De acordo com técnicos do TCU, o tribunal, geralmente, julga as contas irregulares com base em quatro hipóteses:
Omissão no dever de prestação de contas;
ato praticado com grave infração à norma legal, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
ato antieconômico, que pode ser a contratação e o pagamento por algo que não tenha serventia à população;
desfalque e desvio de recursos públicos federais.
Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral analisar se houve dolo (a intenção) do gestor de conta pública ao praticar uma irregularidade.

Fonte: radardabahia
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