sexta-feira, 13 de julho de 2018

"PAUTA BOMBA": medidas podem gerar dívida de R$ 72 bi para o próximo governo

por Isabela Rocha no dia 13 de julho de 2018 às 07:20
Foto: Reprodução
Propostas já aprovadas por deputados e senadores e outras ainda em discussão no Congresso Nacional poderão representar um impacto estimado de pelo menos cerca de R$ 72 bilhões anuais nas contas públicas, segundo estimativas de diferentes órgãos do governo e de técnicos do Legislativo. Apelidadas de "pautas-bomba", essas propostas aumentam os gastos do governo ou dão benefícios para setores específicos que provocam queda na arrecadação.
As matérias podem trazer dificuldade para o governo cumprir a meta divulgada para as contas públicas neste ano. A meta permite déficit (despesa maior que a receita) de até R$ 159 bilhões. Esse valor não inclui os gastos com pagamento de juros da dívida pública.
Além de pautas legislativas que implicam em queda expressiva na arrecadação de impostos, nessa soma estão despesas que o próprio governo criou e depois não teve força política para reverter, como o reajuste salarial a servidores no ano que vem. A situação preocupa a equipe econômica pois, em 2019, as despesas que o governo está autorizado a manejar poderão somar cerca de R$ 100 bilhões. Mais de 90% dos gastos do Orçamento são obrigatórios.
Dentro desse valor, que já é o menor em uma década, estão gastos quase obrigatórios com o custeio básico da máquina pública, como água, telefone, energia e aluguel de imóveis. Somente essas despesas somam aproximadamente R$ 45 bilhões por ano.
A facilidade de tramitação no Congresso das pautas-bomba, como são chamados os projetos com alto impacto sobre o Orçamento, está relacionada com a aproximação do fim de um governo altamente impopular, sem força para barrar avanços de setores da indústria ou mesmo unidades da federação.
Entre as medidas recentes com efeito significativo sobre o Orçamento, em tramitação ou que já foram aprovadas estão: a ampliação de benefícios fiscais regionais para o Centro-Oeste (R$ 3 bilhões em 2019), transferência de servidores do Amapá, Rondônia e Roraima à União (R$ 2 bilhões ao ano) e a permissão para venda de etanol diretamente aos postos (R$ 2,4 bilhões). 
Fonte: radardabahia
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