terça-feira, 14 de agosto de 2018

BAHIA: Ficha Limpa: TCM e TCE entregam listas de gestores que podem estar inelegíveis ao TRE

por Neison Cerqueira no dia 13 de agosto de 2018 às 19:19
Foto: Reprodução
Foi entregue nesta segunda-feira (13) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a relação de gestores públicos baianos que tiveram suas contas de administração rejeitadas nos últimos oito anos. 
O documento tem a assinatura do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gildásio Penedo Filho. A partir daí, será examinado possível enquadramento na Lei de Ficha Limpa (LC 135/2010), – que os impediriam de disputar as eleições de outubro, quando serão eleitos o novo presidente da República, senadores, deputados federais e estaduais. 
O presidente do TRE destacou que a inclusão do gestor na lista apresentada pelo TCM e TCE, em razão da rejeição de contas não significa que o administrador público está impedido de se candidatar a um cargo eletivo. “Cabe à Justiça Eleitoral examinar se as contas foram rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível ao órgão competente”, disse. 
Já conselheiro Francisco Andrade Netto destacou que a contribuição dos órgãos de controle externo vêm dando para a boa governança e a moralidade da administração pública, ao “denunciar e contribuir para afastar do serviço público e da representação popular – não permitindo que disputem eleições -, políticos desonestos, carreiristas, que visam apenas, na representação política ou administração pública, auferir benefícios pessoais. Ou seja, pessoas sem espírito público e sem vocação para servir”. 
O conselheiro Gildásio Penedo Filho destacou o dever dos órgãos de controle externo, “em nome da cidadania, trabalhar no sentido de identificar e contribuir para que sejam excluídos da vida pública, da administração, dos órgãos legislativos e de estado, todos aqueles que não honram o serviço público. Esta é a tarefa dos órgãos de controle. Precisamos estimular os que cumprem os princípios basilares exigidos pela Constituição, de legalidade, impessoalidade e moralidade e eficiência”. 
Fonte: Radardabahia
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