segunda-feira, 17 de setembro de 2018

BRASIL: Por inadimplência, cerca de 700 mil empresas podem ser excluídas do Simples Nacional

por Neison Cerqueira no dia 17 de setembro de 2018 às 17:05
Foto: Divulgação
Por motivo de inadiplência, a Receita Federal já notificou 716.948 microempresas e empresas de pequeno porte que podem ser excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação Tributos e Contribuições (Simples Nacional). De acordo com a Agência Brasil, as dívidas já somam R$ 19,5 bilhões.
Foram disponibilizados entre os dias 10 e 12 de setembro, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos (ADE), que notificaram os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Em nota, a Receita divulgou a informação. "A contar da data de ciência do ADE de exclusão, o contribuinte terá um prazo de 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas ou por compensação. O teor do ADE de exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no sítio da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso". 
O prazo dado para consultar o ADE é de 45 dias, partindo da data de disponibilização na internet. Após isso, passa a contar o limite de até 30 dias para o pagamento ou parcelamento dos débitos. Quem regularizar a totalidade da dívida tributária dentro do prazo previsto terá a exclusão do Simples Nacional anulada. As empresas que não cumprirem os prazos serão excluídas do programa a partir do dia 1º de janeiro de 2019.
Desde 2007 que o programa está em vigor, permitindo que empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões possam recolher um total de oito tributos municipais, estaduais e federais em uma única guia. Com o Simples Nacional, o objetivo é desburocratizar o pagamento de impostos e incentivar os micro e pequenos empresários do país.
Fonte: radardabahia
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