sexta-feira, 21 de setembro de 2018

BRASIL: STF nega recurso e Caixa vai pagar correção monetária sobre saldo do FGTS

por Débora Oliveira no dia 20 de setembro de 2018 às 17:40
Foto: Reprodução
Nesta quinta-feira (20), após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitar um recurso da Caixa Econômica Federal, o banco terá que pagar as diferenças de correção monetária do Plano Collor II, de 1991, sobre os saldos das contas do FGTS.
O julgamento teve início em 2016. Na época dez ministros do Supremo votaram sobre o tema, no sentido de rejeitar o recurso da Caixa. 
No STF, não se discutiu se o banco deveria ou não pagar valores. O que estava em pauta era uma questão processual, sobre prazo para o poder público recorrer contra sentença. 
Na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski havia pedido vista, mais tempo para analisar a questão, por considerar "potencial de considerável impacto nas contas do FGTS".
Ao votar nesta quinta-feira, o ministro se posicionou contra o pedido da Caixa. Segundo o voto, somente se pode desconstituir uma decisão definitiva se ela for fundada em norma inconstitucional, o que não ocorreu."Entendo que a pretensão recursal não merece prosperar, razão pela qual nego provimento ao recurso extraordinário."
Segundo o STF, cerca de 900 processos estavam parados nas demais instâncias sobre prazo para recurso.
Fonte: radardabahia
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