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sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

BAHIA: TRF derruba liminar que proibia apreensão de veículos com IPVA atrasado no estado

por Mateus Carmo no dia 24 de January de 2019 às 19:00
Foto: Reprodução
Nesta quinta-feira (24), o Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito da Bahia) informou que o  TRF (Tribunal Regional Federal) suspendeu a liminar que proibia a apreensão de veículos com Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado na Bahia. A decisão foi expedida no dia 15 de janeiro.
Vale lembrar que a liminar que proibia a apreensão dos veículos irregulares foi proferida em novembro do ano passado, pela Justiça da Bahia. Na época, o órgão acatou ação da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA).
O caso foi julgado no TRF após solicitação do Detran. A ordem de suspender a liminar foi do desembargador Jirair Aram Meguerian, da 10ª Vara Federal.
Com a decisão do TRF, de acordo com o Detran, o licenciamento de veículos deve ser feito vinculando o pagamento da taxa do serviço cobrada pelo Detran à quitação do IPVA, junto à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), além do pagamento do seguro obrigatório DPVAT e multas, se houver.
Ainda segundo o órgão, o veículo que não estiver com todos os valores quitados será autuado e removido da via.
Fonte:radardabahia

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