BRASIL: Alvo de investigação na Receita, Gilmar Mendes alega “abuso de poder”

Alvo de investigação na Receita, Gilmar Mendes alega “abuso de poder”
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), está sendo investigado pela Receita Federal, que abriu procedimento para identificar “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”, relativos a Gilmar e sua esposa Guiomar, que é advogada, de acordo com informações de Carolina Brígido e Bela Megale, de O Globo. Após tomar conhecimento, o ministro enviou ofício ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, pedindo investigação e “adoção de providências urgentes” em relação aos auditores fiscais. No ofício de Gilmar aponta “abuso de poder” por parte dos fiscais da Receita. “Causa enorme estranhamento e merece ponto de repúdio o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados”. O ministro pediu, ainda, a “adoção de providências urgentes” para “apurar a responsabilidade por eventual ilícito” e ressaltou que “nenhum fato concreto é apresentado” nos documentos publicados pela imprensa. Gilmar acrescenta: “Referida causuística, aliás, não é inovadora, nem contra a minha pessoa e nem contra membros do Poder Judiciário, em especial em momentos em que a defesa de direitos individuais e de garantias constitucionais desagrada determinados setores ou agentes”. Pelo fato de ser ministro do STF e, portanto, ter direito ao foro privilegiado, Gilmar só pode ser investigado pela própria corte.
Providências: Dias Toffoli enviou ofícios à procuradora-geral da República, Raquel Dodge; ao ministro da Economia, Paulo Guedes; e ao Secretário da Receita, Marcos Cintra, pedindo a “devida apuração e adoção das providências cabíveis”.
 
Tráfico de influências: O documento da Receita Federal diz que o “tráfico de influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte e seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento”. A informação a respeito da investigação foi revelada pela revista “Veja”. (Revista Fórum)
Fonte: vozdabahia
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