BRASIL: POLÊMICA: Dayane Pimentel apresenta projeto que acaba com cotas raciais nas universidades

por Paulo Araújo no dia 15 de March de 2019 às 15:45
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A deputada federal Dayane Pimentel (PSL-BA) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto que promete acabar com as cotas nas universidades. 
No texto da proposta a deputada afirma cita um trecho da constituição: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: […] IV- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’ (art. 3º). Na medida em que quaisquer formas de discriminação são vedadas constitucionalmente, não caberia à legislação ordinária estabelecer tais distinções no ordenamento jurídico pátrio”.
Na justificativa, a deputada usa o preceito de igualdade perante a lei para defender sua proposta de intervenção. “Se os brasileiros devem ser tratados com igualdade jurídica, pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, não deveriam ser destinatários de políticas públicas que criam, artificialmente, divisões entre brasileiros, com potencialidade de criar indevidamente conflitos sociais desnecessários”, escreveu.
A legislação atual que trata sobre cotas raciais é de 2012 e foi assinada pela então presidente da República, Dilma Rousseff. A lei defende além das cotas raciais, que estudantes egressos de famílias pobres, com renda per capta de 1/5  salário mínimo têm direito a cotas sociais em universidades.
Procurada pelo Radar da Bahia, a assessoria da deputada afirmou que o objetivo de Dayane Pimentel é somente acabar com as cotas raciais e que o texto protocolado será alterado na terça-feira (19) no sistema da Câmara.
"Ela (Dayane) entende que as pessoas mais pobres devem sim ter cotas, porém sem a distinção de ser indígena ou negro".
Fonte: radardabahia
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