BRASIL: Menores infratores devem ser soltos nesta segunda-feira (10) após decisão do STF

por Nangel Santana no dia 10 de June de 2019 às 11:40
Foto: reprodução
Cerca de 400 adolescentes infratores internados em unidades socioeducativas no Rio de Janeiro devem ganhar a liberdade nesta segunda-feira (10), após a decisão do ministro Edson Fachin que determinou que as unidades de internação dos estados do Ceará, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro não podem ultrapassar o limite de 119% da capacidade planejada.
Pela medida de Fachin, se uma instalação com capacidade para 200 internos estiver com 250 menores, por exemplo, terá de dispensar pelo menos 10 para evitar a superlotação das unidades de internação, com as que são administradas pelo Degase.
A Degase que é responsável pela execução das medidas socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e aplicadas pelo Poder Judiciário em jovens que tenham conflito com a lei.
A Justiça fluminense também definiu que passe a valer um  sistema de pontos para decidir quais adolescentes podem ser soltos. A avaliação permite que menores envolvidos em crimes considerados leves, como furto, receptação, invasão de domicílio e tráfico de drogas sem o uso de armas. sejam soltos.
FONTE: radardabahia

Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.