Remanso: Acusado de fraude em licitações, Prefeito Zé Filho fica sem foro privilegiado


Acusado de fraude em licitações, o prefeito de Remanso, José Clementino de Carvalho Filho, continuará sem foro privilegiado, decisão confirmada na quarta-feira (7), pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Zé Filho perdeu o foro especial, porque os fatos apurados ocorrerem em outro período em que ele governava a cidade, ou seja, quando foi o gestor municipal entre os anos 2004 e 2008. Os supostos crimes teriam ocorrido no último ano da gestão.
O Ministério Público do Estado (MP-BA) acusou Zé Filho de fraudes que resultaram em prejuízo de quase R$ 1,6 milhão aos cofres da prefeitura.
Desde maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os gestores só têm direito a julgamento em corte especial em caso de o processo se referir ao mandato em vigor e que tenha relação com o mesmo. Se fatos tivessem ocorrido nesta gestão e em razão dela, o gestor seria julgado pelo TJ-BA.
Da Redação com informações do Bahia Notícias
FONTE: pretonobranco

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