BAHIA É ESTADO COM MAIS AFASTAMENTOS POR VENDA DE SENTENÇAS, UM DOS CASOS DESTACA JUÍZA QUE TRABALHOU EM JUAZEIRO, BAHIA
Estado tem quatro casos, mesmo número do Ceará e do Tocantins
Olga Regina de Souza Santiago Guimarães Uma sentença comprada por R$ 400 mil do
mais alto cargo da Justiça estadual baiana – de um desembargador do Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA). Um depósito de R$ 14,8 mil por uma decisão e a venda
de um imóvel por R$ 160 mil – que, para a polícia, era um caso clássico de
lavagem de dinheiro. Por fim, duas juízas acusadas de ter envolvimento com uma
operação de venda de sentenças que chegou a indiciar 15 pessoas. Os casos
desses quatro magistrados – três juízas e um desembargador – levaram a Bahia a
estar no topo dos estados com mais registros de vendas de sentença, assim como
o Ceará e o Tocantins, que têm o mesmo número. O levantamento foi divulgado originalmente
pelo portal The Intercept Brasil nesta segunda-feira (30), a partir de dados
obtidos a partir da Lei de Acesso à Informação (LAI) diante do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ). A venda da sentença mais alta em questão – os R$ 400
mil – teria partido do desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, que foi
aposentado compulsoriamente pelo CNJ, em 2012. Segundo o órgão, o desembargador
praticou “ato incompatível com o exercício da magistratura”. Na época, o CNJ
informou que o filho o desembargador, que é advogado, teria exigido o pagamento
de R$ 400 mil em nome do pai, de forma indevida. A quantia seria destinada ao
favorecimento de um ex-prefeito de São Francisco do Conde (BA), Antônio Pascoal
Batista (PDT). Morto em 2015, ele era réu em um processo por corrupção. Além de exigir R$ 400 mil, o desembargador
também teria solicitado um cargo comissionado para a namorada do filho. Em
2011, o CORREIO mostrou quando o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o mandado
de segurança impetrado por ele, quando ainda tentava voltar ao TJ. Colombiano A
aposentadoria compulsória também foi a penalidade aplicada à juíza Olga Regina
de Souza Santiago Guimarães, em 2016. Ela foi acusada de envolvimento com o
narcotraficante colombiano Gustavo Duran Batista. Olga foi condenada por
receber dinheiro e trocar favores com Batista. De acordo com o CNJ, os dois
tinham ligações desde 2001, quando Olga o inocentou em uma ação criminal depois
de ele ter sido preso em flagrante por tráfico de drogas. Na época em que a
aposentadoria foi anunciada, o CNJ informou que a Polícia Federal interceptou
conversas entre a magistrada e o traficante. Numa das conversas, ela disse a
Gustavo: "Obrigada pelas uvas, estavam maravilhosas". No entanto, em
2012, ao lançar sua autobiografia intitulada 'O preço amargo da Calúnia', em
Juazeiro, Olga disse a um veículo de comunicação local que teria recebido as
uvas enviadas por Gustavo por intermédio do ex-marido, que ia com frequência à
cidade para visitar uma amante - fato até então desconhecido pela juíza. "Daí,
o Bautista [Gustavo Bautista, acusado de tráfico] mandou umas caixas de uva de
presente e ele chegou em casa. Eu levei até ao fórum, o pessoal inclusive de
Cruz das Almas experimentou as uvas. A Polícia Federal em um dos grampos, ouviu
eu agradecer a uva e disse que não era uva, era cocaína e eu estava falando em
códigos. Aí foi toda a celeuma de televisão, de jornal até que vasculharam
minha vida toda, quebraram sigilo fiscal, bancário, telefônico, tudo",
disse a juíza, na ocasião, ao portal de notícias Gazzeta, de Juazeiro. Operação
Janus As outras duas juízas – Maria de Fátima Silva Carvalho e Janete Fadul de
Oliveira – receberam ‘censura’, que é um tipo de advertência que impede os
magistrados de serem promovidos por um ano. Elas foram afastadas preventivamente
pelo CNJ em 2009 depois de terem sido denunciadas pelo Ministério Público da
Bahia (MP-BA), em 2008, por possível envolvimento num esquema que envolvia
funcionários do TJ-BA, advogados e juízes. Como o CORREIO mostrou em 2009, 15
pessoas foram denunciadas pelo caso. Uma das acusações do MP-BA era de que a
juíza Maria de Fátima Silva Carvalho tivesse assinado uma sentença elaborada
por seu filho e o sócio dele. Os dois estavam entre os 3 réus na Operação
Janus, deflagrada em 2008. Em 2015, a juíza Maria de Fátima tornou-se
desembargadora do TJ-BA, cargo que exerce até hoje. Em nota, a presidente da
Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), a juíza Elbia Araújo, afirmou que a
entidade tem garantido a assistência a todos os magistrados, inclusive daqueles
que estiverem envolvidos em situações que necessitem de apoio jurídico e
institucional, para que seja garantida a ampla defesa. “A entidade proporciona
o acompanhamento, velando pelo respeito às prerrogativas, mas sempre em defesa
da verdade, da ética e dos princípios básicos que norteiam a Justiça”,
completou a presidente da Amab. Em nota, a OAB-BA comentou as aposentadorias
compulsórias - penalidade disciplinar mais grave aplicada a juízes vitalícios,
conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. "Essa penalidade sempre foi muito
questionada, porque se traduz em verdadeira premiação ao agente político que
infringe normas muito caras da estrutura da segurança jurídica, da
respeitabilidade do Poder Judiciário e dos princípios republicanos", disse
a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão. Para ela, esse tipo de
penalidade "é completamente dissonante dos anseios da sociedade quanto ao
fim de privilégios e combate incessante à corrupção". Ana Patrícia
acrescenta que este é um tema que precisa ser revisto dentro de uma reforma
legisliva, sem apegos corporativistas. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e
o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram procurados pelo CORREIO, mas não
responderam até o fechamento desta edição.
Postado por RADIO WEB JUAZEIRO
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