Codevasf alega que ocupações em Casa Nova e Juazeiro trazem “grave ameaça” ao funcionamento do Projeto Salitre


Codevasf pediu reintegração desde 2012 (Foto: PF/Divulgação)
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) emitiu uma nota sobre a reintegração de posse realizada em lotes de sua posse, mas que desde 2012 estavam ocupados por integrantes do Movimento Sem Terra (MST), nos municípios de Casa Nova e Juazeiro, na Bahia.
Segundo a Codevasf, os acampados do Abril Vermelho (Juazeiro) e Irani I e II (Casa Nova) entraram nas terras de forma ilegal. “Em 2019, a Companhia venceu as duas ações judiciais e requereu à Justiça Federal o cumprimento das sentenças. Assim, em setembro deste ano, os ocupantes irregulares foram notificados a se retirarem voluntariamente no prazo de 15 dias após o recebimento da notificação, que deverá ocorrer até o dia 07 de outubro“, ressalta a nota.
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A Codevasf afirmou ainda que a “ocupação irregular no Projeto Salitre traz uma grave ameaça ao seu funcionamento, pois interrompeu o processo de transferência da gestão do projeto da Codevasf para o distrito de irrigação. Atualmente o déficit anual com a manutenção da infraestrutura provocada por usuários irregulares chega a R$ 5 milhões somente com custos de energia elétrica”.
Confira a íntegra da nota:
Diante da decisão da Justiça Federal de reintegração de posse de áreas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) nos Projetos Públicos de Irrigação Senador Nilo Coelho, em Petrolina (PE), e Salitre, em Juazeiro(BA), a Codevasf esclarece que:
1. Em abril de 2012, a Codevasf tomou conhecimento que alguns lotes irrigáveis do Projeto Salitre e áreas de reserva legal do Projeto Senador Nilo Coelho, em Casa Nova (BA), foram ocupadas irregularmente. Em resposta, requereu à Justiça Federal a reintegração de posse, obtendo decisões liminares favoráveis. Em 2019, a Companhia venceu as duas ações judiciais e requereu à Justiça Federal o cumprimento das sentenças. Assim, em setembro deste ano, os ocupantes irregulares foram notificados a se retirarem voluntariamente no prazo de 15 dias após o recebimento da notificação, que deverá ocorrer até o dia 07 de outubro;
2. Durante monitoramento, a Codevasf identificou diversos danos decorrentes da ocupação irregular no Projeto Senador Nilo Coelho, entre eles a retirada de vegetação nativa e o desperdício de água;
3. A ocupação irregular no Projeto Salitre traz uma grave ameaça ao seu funcionamento, pois interrompeu o processo de transferência da gestão do projeto da Codevasf para o distrito de irrigação. Atualmente o déficit anual com a manutenção da infraestrutura provocada por usuários irregulares chega a R$ 5 milhões somente com custos de energia elétrica;
4. As iniciativas da Codevasf para desocupação dessas áreas ocorrem especialmente para proteção e preservação da área de reserva legal do Projeto Senador Nilo Coelho, um requisito fundamental para renovação do licenciamento ambiental do projeto e a continuidade de seu funcionamento, com a manutenção de mais de 60 mil empregos diretos e indiretos e o incremento anual de R$ 1,42 bilhões na economia da região;
5. A reintegração de posse no Projeto Salitre evitará a paralisação do projeto, que representaria um imensurável impacto social e econômico para a região com a perda da eficiência dos investimentos realizados pelo Governo Federal (R$ 820 milhões) e da perspectiva de geração de mais de 9 mil empregos diretos e indiretos;
6. Com vistas a tornar o processo de reintegração de posse mais seguro e para preservar a integridade das pessoas, a Codevasf disponibilizará transporte, alimentação e toda a logística necessária à desmobilização das ocupações irregulares;
A partir do exposto acima e em respeito a todos os envolvidos, a Codevasf reitera seu compromisso com a legalidade, a publicidade dos atos da Administração Pública e o compromisso com a preservação ambiental a partir da manutenção das áreas de reserva legal, conforme determina a Lei nº 12.651/2012. A Companhia entende que o enfrentamento da questão agrária deve ocorrer dentro da legalidade, com respeito e proteção ao meio ambiente em conjunto com a execução eficiente de políticas públicas de irrigação para promover o desenvolvimento regional.
Assessoria Regional de Comunicação e Promoção Institucional da Codevasf
Brasília (DF), 25 de novembro de 2019
FONTE: Waldineypassos

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