Justiça Federal na Bahia ordena que MEC suspenda bloqueio de verbas de universidades federais

por Paulo Araújo no dia 08 de June de 2019 às 08:54
Foto: Reprodução/www.agenda.ufba.br
A Justiça Federal na Bahia determinou nesta sexta-feira (7), que o Ministério da Educação (MEC) suspenda o contingenciamento de recursos das universidades federais. A decisão foi tomada pela juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal em Salvador, que acatou uma ação de estudantes da Universidade de Brasília (UnB). A informação é do G1.
"Em resumo, não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais", escreveu a juíza na decisão.
O bloqueio nos gastos "discricionários" que servem para pagar contas de luz, água, funcionários terceirizados e obras, entre outros serviços, foi ordenado pelo MEC em abril.
A decisão da juíza Renata Almeida ainda impõe multa de R$ 100 mil por dia, caso o MEC descumpra a sentença. O Governo Federal ainda pode recorrer.
FONTE: RADARDABAHIA

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