Decisão de Toffoli pode causar uma 'enxurrada de ações' nos tribunais

por Nangel Santana no dia 21 de July de 2019 às 18:30
Foto: reprodução
A decisão do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, de suspender processos e investigações abertas com base em dados da Receita ou do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem prévia autorização da Justiça, vai ser muito contestada nos tribunais e pode causar uma 'enxurrada de ações'.
A avaliação é do criminalista Yuri Sahione, presidente da Comissão de Compliance da Ordem dos Advogados do Brasil.
Toffoli decidiu que todos os casos que foram deflagrados a partir de informações do Coaf, sem aval da Justiça, têm de ser suspensos. Sua decisão vale até novembro, quando a Corte máxima leva a plenário a matéria.
A medida contrariou promotores e procuradores em todo o País, que alertam para o 'engessamento' de investigações sobre corrupção e também contra facções criminosas e o tráfico.
A ordem do ministro foi dada no âmbito de pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), filho do presidente, alvo de investigação do Ministério Público do Rio por suposta lavagem de dinheiro quando ainda exercia o mandato de deputado estadual fluminense.
"O problema é que há casos que só existem em razão da comunicação ou de informações pedidas ao Coaf pelo Ministério Público, como é o caso envolvendo o senador Flávio Bolsonaro", afirma Sahione, mestre em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio.

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