Prefeitura de Remanso deve mais 39 milhões a previdência federal

Foco em Brasília durante toda a semana, a reforma da Previdência tenta equilibrar a equação da seguridade social do país: existem cada vez mais aposentados em relação ao número de contribuintes. Parte dessa estrutura deficitária, uma lista de 40 municípios baianos e quatro Câmaras de Vereadores no estado acumulam aproximadamente R$ 360 milhões em dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Encabeçando a lista, a prefeitura Barra do Choça, e os seus pouco mais de 34 mil habitantes, deve mais de R$ 56 milhões à Previdência. A Câmara da cidade deve outros R$ 319 mil na dívida que cresceu R$ 6 milhões somente nos dois últimos anos. Confira a lista de municípios devedores, de acordo com números da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA R$ 56.326.313,39
MUNICIPIO DE IBOTIRAMA R$ 51.987.191,00

MUNICIPIO DE REMANSO R$ 39.672.763,61 

MUNICIPIO DE GUARATINGA R$ 24.850.327,78
MUNICIPIO DE QUEIMADAS R$ 18.886.888,14
MUNICIPIO DE CASTRO ALVES R$ 18.522.192,27
MUNICIPIO DE CANDIDO SALES R$ 17.379.385,26
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA R$ 16.668.592,45
MUNICIPIO DE JEREMOABO R$ 12.027.838,68
MUNICIPIO DE MIRANGABA R$ 9.907.416,41
MUNICIPIO DE NOVA SOURE R$ 8.448.954,54
MUNICIPIO DE SANTO AMARO R$ 7.757.986,33
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE R$ 7.139.710,92
MUNICIPIO DE GLORIA R$ 6.435.073,02
MUNICIPIO DE ITAMBE R$ 5.765.779,73
MUNICIPIO DE NOVA ITARANA R$ 5.759.555,56
MUNICIPIO DE DÁRIO MEIRA R$ 5.372.220,15
MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO SÁ R$ 5.369.576,93
MUNICÍPIO DE CANAVIEIRAS R$ 3.922.921,76
MUNICÍPIO DE PIRIPÁ R$ 3.706.755,17
MUNICÍPIO DE ITABUNA R$ 3.423.243,04
MUNICÍPIO DE MANSIDÃO R$ 2.190.928,70
MUNICÍPIO DE BARRO ALTO R$ 1.197.593,31
MUNICÍPIO DE SANTA TERESINHA R$ 744.739,22
MUNICÍPIO DE ABARÉ R$ 607.619,23
MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE R$ 581.489,82
MUNICÍPIO DE IPUPIARA R$ 479.831,29
MUNICÍPIO DE CAMACAN R$ 467.171,65
MUNICÍPIO DE CANDEIAS R$ 353.567,24
MUNICÍPIO DE LAMARÃO R$ 276.509,69
MUNICÍPIO DE CAMAMU R$ 247.335,28
MUNICÍPIO DE IRAMAIA R$ 130.829,52
MUNICÍPIO DE VERA CRUZ R$ 93.990,95
MUNICÍPIO DE RODELAS R$ 93.637,25
MUNICÍPIO DE ARACI R$ 77.811,72
MUNICÍPIO DE GONGOGI R$ 36.600,88
MUNICÍPIO DE BURITIRAMA R$ 21.180,52
MUNICÍPIO DE ITACARÉ R$ 15.258,18
MUNICÍPIO DE IBIASSUCÊ R$ 14.934,07
MUNICÍPIO DE FLORESTA AZUL R$ 3.815,77

Não estão na lista aqueles contribuintes cujos débitos estão parcelados, integralmente ou suspensos por decisão judicial. O INSS é uma autarquia do governo federal que recebe as contribuições para a manutenção do regime geral da Previdência Social.
CÂMARAS DEVEDORAS
Além das prefeituras, quatro Câmaras Municipais também são devedoras da Previdência. A lista é encabeçada pelo Legislativo de Barra do Choça (R$ 319 mil) e seguido pelas Câmaras de Gongogi (R$ 168 mil), Nova Soure (R$ 73 mil) e Coaraci (R$ 7,5 mil).

Entre as instituições da administração pública, a dívida mais notável é do Fundo Municipal de Nova Soure, com débitos de R$ 8,7 milhões. Os órgãos municipais somam outros R$ 20 milhões à conta.
BN

OPINIÃO
(...Não estão na lista aqueles contribuintes cujos débitos estão parcelados, integralmente ou suspensos por decisão judicial. O INSS é uma autarquia do governo federal que recebe as contribuições para a manutenção do regime geral da Previdência Social.)
Sento Sé não aparaceu na relação pelo motivo de ter parcelado o débito com INSS no inicio da atual gestão. Igualmente, o ex-prefeito Ednaldo Barros também parcelou o débito e na ultima prestação de Constas do mandato (2016), o TCM opinou pelas rejeição considerando que o ex-gestor não deixou recursos suficientes para pagamento de todo histórico débito até mesmo de todas outras ex-gestões.
Se o entendimento do TCM-BA continuar o mesmo em relação a atual gestão, por certa a ultima Prestação de Contas da atual gestão (2020)  poderá ser igualmente rejeitada.
Nenhum gestor recebendo apenas verbas de manutenção, terá condições de pagar todo o parcelamento de um débito acumulado a décadas. 
Em 2017, a atual gestão veiculou nota comemorando o parcelamento. Não há nenhuma dificuldade para tal procedimento. Os demais todos fizeram. Parcelar não significa que pagou. No ato do parcelamento a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional emitiu, a pedido, uma CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO. NÃO FOI UMA CERTIDÃO NEGATIVA. Acontece que a referida Certidão Positiva tem efeito Negativo para firmar convênios. Na minha opinião, não deveria ser  emitida apenas com o pagamento da primeira parcela de consolidação do parcelamento. Posteriormente os gestores não pagam as demais parcelas e o débito segue por anos e anos, gestões e gestões.
Aguardem! Quem viver verá.

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