SENTO SÉ: ABSURDO! OS DESMANDOS CONTINUAM




 

Em Maio de 2005 o Informativo ! Questão de Ordem - Boletim Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação  - APLB - estampou uma verdade que continua mais do que nunca presente nas administrações da nossa querida e maltrada Sento Sé. ( SENTO SÉ : ABSURDOS CONTINUAM ACONTECENDO.
Em Sento Sé, na atual gestão e outras anteriores nunca foi muito comum  Vereadores aliados com o  executivo e outros cumprirem um dos principais papéis que é o de fiscalizar o Executivo. Nos últimos dois anos e e praticamente sete meses da atual legislatura,  essa função tem sido deixada de lado e quem sofre com isso é a população que vê a cidade em ruínas e abandonada. Determinado Vereador em um aparte disse recentemente que “...o vereador é para defender a prefeita, a gestão". Pelos quatro cantos do município é possível notar problemas nesse sentido. Muitas obras que contam com verba estadual e federal para realização continuam inacabadas ou com prazo de entrega vencido. São os casos da construção de uma obra remanescente de uma Creche no Bairro Elias Alves – Rua 1. Sede do Município do Programa do FNDE – Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação com verbas liberadas, aviso de licitação publicada em 20 de Fevereiro de 2018, Concorrência Pública nº 003/2018 – Valor do contrato R$n 1.897.844,26 valor pactuado de R$ 1.450.243,00 (hum milhão, quatrocentos e cinqüenta mil, duzentos e quarenta e três reais).  Prazo de Vigência 365 dias – data do término do Contrato 28/02/2019. Percentual a ser executado 55,27% com data prevista para conclusão em 24/01/2020. A Ordem de Serviço foi assinada em 20.04.2018, data de inicio da execução dos 55,27% restantes para finalização da obra : 23/04/2018. A situação de execução o percentual não passou de 12,62% dos 55,27% que seriam executados, apenas fizeram pequenas  cumeeiras do futuro telhado. Em 30/04/2019 conforme extrato do portal: simec.mec.gov.br/painelObras/print.phd.asp  foram pagos R$ 64.555,09 (Sessenta e quatro mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e nove centavos) – conta 00000245984.
Descanso com o dinheiro do povo
A ex-gestão que firmou o convenio e deu inicio à construção da obra recebeu recursos em duas parcelas. Uma de 30% (trinta por cento) no valor total de R$ 290.048,60 em 30/05/2012,  correspondente a 20% do valor total estimado e R$ 435.072,90 em 16.12.2016 (parte dos recursos deixados na conta do convenio) suficientes para construção do índice de 44,73% do projeto total.
O Diário Oficial eletrônico do Município de Sento Sé, edições nºs 179 e 180 publicou Avisos de Licitações para conclusão das obras da creche do Elias Alves, Creche na Aldeia, Piçarrão e Escola em Ponta D’Água. Considerando a fidelidade dos autos  a gestão homologou e efetivou contratos com a empresa vencedora das licitações e ordens de serviços foram emitidas. Milhões de reais envolvidos.
O Certo é que a construção remanescente da creche do Programa Proinfacia na Sede do Município – Bairro Elias Alves, encontra paralisada há mais de um ano, nenhum trabalhador, canteiro de obras abandonada, instalações servindo para abrigo de usuários de drogas e para completar o descaso,  obras particulares estão sendo construídas no local tirando todo o visual, escondendo por trás dessas construções. Lamentável.
 No inicio do ano passado, a única coisa que sabem fazer, foi veicular desastrosa desinformação acusando a ex-gestão de ter recebido os recursos, desviados e deixando a obra abandonada. Contrariando dados oficiais disponibilizados nos portais de governo e de fiscalização.   Para continuação  desses serviços os valores iniciais pactuados com o FNDE foram atualizados e disponibilizados pela União em mais de  R$ 1.897.844,26 conforme www.simec.mec.gov.br/painel/Obras/pint/=25576 pela União.
Finalmente, nada vem sendo feito no local e a população faz questionamentos ao Ministério Público Federal. Em Sento Sé, por que os recursos são disponibilizados e não são aplicados devidamente?
O programa se destina a Sobre o Proinfância - O que é?
Construções particulares escondem a obra paralisada pela 2ª vez
O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, é uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação, visando garantir o acesso de crianças a creches e escolas, bem como a melhoria da infraestrutura física da rede de Educação Infantil.
O programa atua sobre dois eixos principais, indispensáveis à melhoria da qualidade da educação:
1.         Construção de creches e pré-escolas, por meio de assistência técnica e financeira do FNDE, com projetos padronizados que são fornecidos pelo FNDE ou projetos próprios elaborados pelos proponentes;
2.         Aquisição de mobiliário e equipamentos adequados ao funcionamento da rede física escolar da educação infantil, tais como mesas, cadeiras, berços, geladeiras, fogões e bebedouros.

FONTE: FNDE

FONTES: DOEM.ORG.BR Edição nº 200 - ano 2 - Edição 179 Ano 2 e 178 ano 2 


Com a palavra quem de direito. 

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