BRASIL: Em defesa do presidente, AGU aponta direito de Bolsonaro de indicar filho para embaixada dos EUA

por Isabela Rocha no dia 05 de August de 2019 às 19:33
Foto: Adriano Machado
Em resposta à Justiça da Bahia, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta segunda-feira (5) que o presidente Jair Bolsonaro tem o direito de indicar o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de assumir a embaixada do brasileira nos EUA. 
O órgão se manifestou sobre a liminar expedida pela Justiça Federal baiana contra a indicação do filho para o cargo e pediu indeferimento da ação popular movida na Bahia.
A defesa do presidente aponta que a indicação não fere os preceitos constitucionais e legais e, por isso, ainda conforme o documento, não há fundamentos para a continuidade da ação. "Não há, portanto, substrato fático ou jurídico nem para a concessão da liminar pretendida, nem mesmo para o prosseguimento do feito, razão pela qual requer o indeferimento da petição inicial", diz um trecho da defesa.
A decisão da Justiça Federal baiana foi publicada no dia 29 de julho. O juiz André Jackson de Holanda Maurício Júnior, substituto da 1ª Vara Federal da Bahia, intimou o presidente e o filho a darem explicações sobre a indicação do deputado federal ao cargo de embaixador do Brasil no Estados Unidos. 
A intimação ocorreu após um pedido de ação popular movida contra a nomeação de Eduardo Bolsonaro. A ação popular foi movida pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA). A Justiça aceitou. "O preenchimento de cargos relevantes como Chefe de Missão Diplomática Definitiva em território estrangeiro por parentes próximos do Chefe do Executivo, como por exemplo seus descentes (filho), violam todos os mandamentos constitucionais referentes à impessoalidade e à moralidade", diz um trecho da ação popular, que pede que a indicação de Eduardo Bolsonaro seja barrada de forma imediata.
FONTE: radardabahia

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