Ednaldo Barros esclarece rejeição das contas, tranqüiliza a população e diz que será candidato em 2020

A câmara de vereadores de Sento-Sé julgou na manha de hoje (22), as contas da prefeitura municipal de Sento-Sé, referente ao exercício de 2016, de responsabilidade do ex-prefeito Ednaldo Barros. Pelo placar de oito votos a cinco, a bancada governista manteve o parecer prévio do TCM, que opinou pela desaprovação das contas. De acordo com o voto do relator Raimundo Moreira, a rejeição se fundamentou no parcelamento de dividas com o INSS de gestões anteriores, ou restos a pagar. Essa infração não caracteriza crime doloso ou desvio de verbas públicas. A lei da Ficha Limpa ratifica que os gestores ficam inelegíveis quando tiverem suas contas rejeitadas por irregularidades insanáveis, o que não se aplica nessa hipótese.

De acordo com a lei complementar nº 06/91, prevalecerá o parecer prévio do tribunal, se, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do seu recebimento, o Poder Legislativo Municipal não houver deliberado sobre a respectiva conta.

As contas foram protocoladas na câmara municipal no dia 20/05; apresentadas ao plenário para tramitação no dia 22; e submetida a julgamento só no dia 22/08, caracterizando assim decurso de prazo.

Baseado nessa premissa, a defesa de Ednaldo Barros protocolou horas antes da sessão, um requerimento solicitando a suspensão da sessão, visto que a matéria não tem mais legitimidade para apreciação. O pedido não foi acolhido pela mesa diretora.

Ednaldo Barros afirmou que esse foi um julgamento político e não jurídico, e cabe contestação legal. Aproveita para tranqüiliza a população e mobiliza a todos a participar do seu projeto político, visando derrubar essa administração que humilha os pobres e privilegia uma meia dúzia. 

Dos votos

Votaram contra o parecer do TCM: Rodolfo Café, Eminho da Ponta D`água, Bozó do Piçarrão, Melissa Barros e Jamerson Pescador.

Votaram a favor do parecer TCM: Edilson Sá, Francelino Carvalho, Juliano Afonso, Zé Neto, Ailton Rocha, Denis Almeida, Paulo Robson e Zé do Rufino.