Ednaldo Barros esclarece rejeição das contas, tranqüiliza a população e diz que será candidato em 2020
A câmara de vereadores de
Sento-Sé julgou na manha de hoje (22), as contas da prefeitura municipal de
Sento-Sé, referente ao exercício de 2016, de responsabilidade do ex-prefeito
Ednaldo Barros. Pelo placar de oito votos a cinco, a bancada governista manteve
o parecer prévio do TCM, que opinou pela desaprovação das contas. De acordo com
o voto do relator Raimundo Moreira, a rejeição se fundamentou no parcelamento
de dividas com o INSS de gestões anteriores, ou restos a pagar. Essa infração
não caracteriza crime doloso ou desvio de verbas públicas. A lei da Ficha Limpa
ratifica que os gestores ficam inelegíveis quando tiverem suas contas
rejeitadas por irregularidades insanáveis, o que não se aplica nessa hipótese.
De acordo com
a lei complementar nº 06/91, prevalecerá o parecer prévio do tribunal, se, no
prazo de 60 (sessenta) dias contados do seu recebimento, o Poder Legislativo
Municipal não houver deliberado sobre a respectiva conta.
As contas foram protocoladas
na câmara municipal no dia 20/05; apresentadas ao plenário para tramitação no
dia 22; e submetida a julgamento só no dia 22/08, caracterizando assim decurso
de prazo.
Baseado nessa premissa, a
defesa de Ednaldo Barros protocolou horas antes da sessão, um requerimento
solicitando a suspensão da sessão, visto que a matéria não tem mais
legitimidade para apreciação. O pedido não foi acolhido pela mesa diretora.
Ednaldo Barros afirmou que
esse foi um julgamento político e não jurídico, e cabe contestação legal.
Aproveita para tranqüiliza a população e mobiliza a todos a participar do seu
projeto político, visando derrubar essa administração que humilha os pobres e
privilegia uma meia dúzia.
Dos votos
Votaram contra o parecer do
TCM: Rodolfo Café, Eminho da Ponta D`água, Bozó do Piçarrão, Melissa Barros e
Jamerson Pescador.
Votaram a favor do parecer
TCM: Edilson Sá, Francelino Carvalho, Juliano Afonso, Zé Neto, Ailton Rocha,
Denis Almeida, Paulo Robson e Zé do Rufino.
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